As políticas públicas desenvolvidas pelas secretarias de Estado do Governo de Minas Gerais terão, a partir de agora, uma nova e importante variável: a de proteção ao meio ambiente. Este fato se deve à criação, por meio de decreto, dos Núcleos de Gestão Ambiental (NGAs).
Tratam-se de estruturas institucionais vinculadas ao Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) que têm a função de reconhecer as interfaces que existem entre planos, programas e projetos das secretarias com a questão ambiental. Hoje (07) e amanhã (08) acontece, no Parque Estadual da Serra do Rola Moça, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a primeira oficina de trabalho dos Núcleos.
Segundo o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e coordenador dos NGAs, Augusto Lio Horta, quando o Governo (federal, estadual ou municipal) cria um sistema de meio ambiente, os demais entes da administração pública consideram-se isentos de responsabilidade com tal questão. "A criação dos NGAs vem mudar esse conceito. Os Núcleos têm o objetivo de fazer com que as secretarias nas quais estão instalados desenvolvam suas políticas públicas setoriais tendo em vista o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável", explica. Ele garante, ainda, que a ação, pioneira no Brasil, é essencial para a promoção da governança ambiental, já que pressupõe um processo de gestão de políticas públicas mais abrangente, que não seja, exclusivamente, de responsabilidade da administração ambiental do Governo.
Os Núcleos estão instalados nas 13 secretarias de Estado que têm representatividade no plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam): Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Planejamento e Gestão (Seplag), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Cultura (SEC), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico (Sede), Transportes e Obras Públicas (Setop), Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan), Reforma Agrária (Seara), Fazenda (SEF) e Saúde (SES). Cada NGA é composto por, no mínimo, três servidores de cada uma dessas secretarias. "São servidores com visão estratégica que os habilite compreender os pontos de contato entre seus sistemas e o Sisema", afirma Horta.
Além de levantar a interface das ações das secretarias com o Sisema, os NGAs têm a missão de avaliar os impactos ambientais que os projetos por elas desenvolvidos podem provocar ao meio ambiente. Para essa análise, alguns dos Núcleos poderão se valer da Avaliação Ambiental Estratégica, que se trata de um estudo de impacto ao meio ambiente voltado, exclusivamente, para políticas públicas. "Essa transversalidade é o que garantirá uma governança ambiental efetiva", destaca o coordenador.
07/04/2008
Ascom / Sisema
