Com o objetivo de prevenir e minimizar os riscos de acidentes com barragens e verificar a regularidade ambiental dos empreendimentos, o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), por meio do Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) deu início, nessa terça-feira (15) a uma operação de fiscalização na Bacia do Rio Paraíba do Sul, Zona da Mata Mineira.
As fiscalizações nas barragens de rejeitos e resíduos industriais e de mineração fazem parte de uma série de operações programadas pelo CGFAI e está verificando a implantação das medidas corretivas apontadas nos relatórios de auditoria de segurança remetidos pelo empreendedor à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) nos anos de 2006 e 2007. Segundo o Secretário Executivo do Comitê Gestor de Fiscalização, Paulo Teodoro de Carvalho, essa fiscalização visa minimizar a possibilidade de acidentes com este tipo de construção. “Serão elaborados relatórios sobre os aspectos externos das estruturas, observando localização, situação ambiental e situação de risco, explica.
A fiscalização é desenvolvida em parceria com o Conselho Regional de Engenharia (CREA – MG), o Instituto Brasileiro Meio Ambiente (Ibama) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que, juntamente com o Sisema, pretendem fazer um acompanhamento permanente e sistemático da situação dessas estruturas e empreendimentos potencialmente degradadores.
A operação desta semana ocorre nos municípios de Juiz de Fora, Mar de Espanha, Cataguazes, Mirai e Itamaraty de Minas. Além disso, serão atendidas demandas do Sisema nos municípios de Muriaé, Leopoldina, Cataguases e Além Paraíba, no sentido de coibir desmates ilegais e outras infrações e crimes ambientais relativos às agendas verde, azul e marrom.
Até a tarde dessa quinta-feira (17) cerca de 17 barragens das empresas Caolim Azzi, Votoramtim Metais, Companhia Brasileira de Alumínio, Novelis do Brasil, Florestal Cataguases, Rio Pomba Empresa de Mineração e da Companhia Brasileira de Alumínio haviam sido fiscalizadas. Segundo o Gerente de fiscalização da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Gilberto Soares da Silva, todas as barragens analisadas até o momento estavam de acordo com o relatório de auditoria apresentado.
Em sobrevôo de helicóptero, as equipes de fiscalização identificaram também 23 pontos de intervenções florestais dos quais 11 eram de limpeza de pasto, que estavam devidamente autorizadas e outras de atividades que não necessitavam de autorização do IEF. Foram aplicadas 18 multas entre desmates e atividades de comércio de produtos e subprodutos florestais e efetuadas 17 notificações.
Sistema de auditoria de Barragens - Para realizar um acompanhamento sistemático de monitoramento e avaliação da situação das barragens no Estado, a Feam promoveu a classificação das estruturas segundo seu potencial de dano ambiental, uma forma indireta de avaliar os possíveis impactos ambientais decorrentes de eventual vazamento do material contido no reservatório. Para tanto, foi publicada em setembro de 2005 a Deliberação Normativa Copam nº 87, que determina às empresas a apresentação periódica de relatórios de auditoria de barragens.
No início de 2007 a Feam divulgou os dados do Cadastro de Barragens referentes ao ano anterior, informando à sociedade a situação dessas estruturas em Minas Gerais. A partir desse relatório, o Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGAFI) estabeleceu um cronograma de fiscalizações dando prioridade àquelas estruturas que não tiveram sua estabilidade atestada pelo auditor, profissional externo aos quadros da empresa que os empreendedores são obrigados a contratar para fazer a avaliação periódica da segurança dos reservatórios.
Em 2007 foram realizadas seis operações, totalizando mais de 100 estruturas fiscalizadas. Segundo Paulo Teodoro de Carvalho, nas operações é verificado o cumprimento, por parte do empreendedor, das recomendações feitas pelo auditor. “Obras de adequações ou reforço de maciços, de drenagem superficial, desassoreamento e nas bermas de estabilidade são as prioridades, explica.
Resultados positivos - Como conseqüência do aumento na freqüência das fiscalizações e do monitoramento, a estratégia montada no início de 2007 pela Feam e CGFAI já rendeu resultados positivos. O número de barragens consideradas estáveis aumentou de 478 para 506, e representam agora 83% do total. Além disso, o número de barragens onde o auditor não concluiu sobre estabilidade, na maioria das vezes por documentação inadequada, teve uma redução de 5% caindo de 73 para 41.
Paulo Teodoro ressalta que a manutenção das condições de segurança e operação das barragens é de responsabilidade do empreendedor, de seus projetistas e técnicos responsáveis. Cabe à Feam e ao CGFAI efetuar fiscalizações nas estruturas para verificar o cumprimento das recomendações do auditor de forma a assegurar que as barragens operem em nível adequado de segurança.
Data: 17/04/08
Fonte: Ascom/Sisema
