As atividades minerárias em Minas Gerais e o desafio da sustentabilidade foram tema do Simpósio promovido em conjunto pela Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) nos últimos dias 8 e 9 de maio no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte. Ao todo, foram cinco painéis abordando temas relacionados às atividades minerárias no Estado.
A assessora da Diretoria de Qualidade Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Bárbara Valadão, participou do painel Passivos ambientais minerários Formas de recuperação das áreas degradadas. Bárbara Valadão explicou sobre a importância do bem mineral para a humanidade e como ele marcou toda a evolução humana. Segundo ela, durante muitos anos a atividade minerária era realizada sem normas e segurança adequadas. "Até a década de 1970 não havia preocupação com as questões ambientais, inclusive na atividade minerária", ressaltou.
De acordo com Bárbara, só a partir da Conferência de Estocolmo, em 1972, é que o mundo passou a se preocupar com as questões ambientais. Em Minas Gerais, nos anos 1980, os empreendimentos poluidores passaram a ter a obrigação de se licenciar. "No entanto, o simples cumprimento da legislação ambiental não é suficiente para que as empresas sejam consideradas ambientalmente responsáveis", frisou. A assessora ressaltou que a preocupação das empresas deve ir além do cumprimento das normas. "Os empreendedores devem se preocupar em desenvolver e adotar as melhores técnicas de produção e recuperação de suas áreas", afirmou.
Projeto de Lei - O chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Augusto Lio Horta, participou do painel Instrumentos de garantia para a reparação de danos causados pela mineração e aplicação dos valores da Compensação Financeira pela Aplicação de Recursos Minerais (CFEM). A CFEM, estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1º, é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. Horta apresentou o Projeto de Lei 2.194/2005, que dispõe sobre a concessão de garantias reais apresentadas no curso do licenciamento ambiental por empreendimentos potencialmente causadores de danos significativos ao meio ambiente.
Segundo ele, a elaboração do Projeto de Lei foi um pedido do Secretário José Carlos Carvalho, quando em sobrevôo pela Serra do Itatiaiuçu em 2005, constatou um grande número de mineradoras abandonadas e um grande passivo ambiental deixado nos locais minerados. "Pensamos em uma Lei que pudesse minimizar os impactos causados pelas mineradoras e também para evitar os acidentes e desastres ocorridos", ressaltou. O anteprojeto de Lei visava adotar um instrumento de política ambiental capaz de garantir o cumprimento da obrigação de recuperação de áreas atingidas por acidentes ambientais, respeitado o princípio do poluidor-pagador e sem trazer ônus excessivos aos empreendedores. Tratava-se, basicamente, de aplicar os institutos da hipoteca e do penhor ao processo de licenciamento ambiental, dando-lhes uma dimensão nova, na medida em que serviriam de elemento garantidor do cumprimento das obrigações de natureza ambiental que procuram evitar riscos de danos ao meio ambiente. Essas garantias só seriam executadas se fosse constatado o descumprimento das obrigações dos Planos de Gerenciamento de risco e de fechamento de Minas, no caso de mineração.
O Projeto de Lei previa, ainda, que a critério do empreendedor e dependendo da aprovação do órgão seccional competente do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), poderiam ser oferecidas, separada ou conjuntamente, com as garantias reais a carta de fiança bancária ou seguro ambiental, instrumentos que oneram os empreendimentos, mas cuja utilidade não fica prejudicada.
De acordo com Horta, o Projeto de Lei não foi apreciado pela Assembléia Legislativa na ocasião, sendo arquivado. "É interesse do governo que esse Projeto de Lei seja apreciado pelos legisladores", ressaltou.
Avanços na gestão ambiental - O subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Ilmar Bastos Santos, também ressaltou a importância do Projeto de Lei. Queremos insistir nesse projeto, sob o ponto de vista da democracia e da sociedade. "É importante que todos os segmentos estejam na busca de soluções para que a atividade mineral seja cada vez mais sustentável", frisou.
Ilmar Bastos apresentou também os avanços na gestão ambiental em Minas Gerais desde 2003 e os avanços na estrutura de fiscalização e monitoramento de barragens. Segundo ele, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) promoveu a classificação das estruturas segundo seu potencial de dano ambiental, uma forma indireta de avaliar os possíveis impactos ambientais decorrentes de eventuais vazamentos do material contido nos reservatórios.
No início de 2007 foram divulgados os dados do Cadastro de Barragens referentes ao ano anterior, informando à sociedade a situação dessas estruturas em Minas Gerais. Foram cadastradas 606 estruturas, entre barragens de contenção de rejeitos, resíduos e reservatórios de água. Desse total, 373 pertencem à mineração e 233 a indústrias.
"O setor produtivo tem um grande interesse em manter uma imagem positiva com relação ao meio ambiente, por questões de mercado e de competitividade. Por isso, o mercado significa um grande colaborador na mudança de comportamento de nossa sociedade", finalizou.
Data: 12/05/08
Fonte: Ascom Sisema
