Nesta terça-feira, 03 de junho, o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), irá realizar a cerimônia de posse dos membros do Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI). Criado em 2006 por meio do Decreto 15.972/06, o CGFAI foi modificado para a atual estrutura pela Lei delegada 125/07 e regulamentado pelo Decreto 44.470/08. A cerimônia acontece às 14h, no auditório da Emater (Av. Raja Gabáglia, 1.626, Luxemburgo, em Belo Horizonte).
Ligado à Semad, o CGFAI tem como função planejar de forma integrada a fiscalização ambiental no Estado, estabelecer diretrizes e coordenar a aplicação da legislação ambiental em Minas, trabalho que vinha sendo realizado, até o momento, pela Secretaria Executiva do Comitê. Presidido pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, e com a Secretaria Executiva a cargo de Paulo Teodoro de Carvalho, o CGFAI é formado por 24 membros representantes do poder público, setor produtivo e Organizações Não Governamentais (ONGs).
É o CGFAI que recebe e atende às denúncias dirigidas ao Sisema. O Comitê atua de forma integrada com as diretorias de fiscalização e monitoramento da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e conta com o apoio operacional da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito (Dmat) da Polícia Militar de Minas Gerais. "A fiscalização ambiental em Minas funciona de forma integrada, fortalecendo as estruturas e otimizando as ações dos órgãos ambientais na atuação fiscal", explica Paulo Teodoro de Carvalho.
Em suas ações, o CGFAI conta com parcerias com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional das Águas (ANA) e demais instituições que tenham relação com a tipologia fiscalizada.
"A fiscalização é o coroamento do processo de regularização ambiental. Enxergamos que o empreendedor quer fazer o que é certo, por isso o CGFAI atua também com ações educativas, como balcões e seminários", afirma o secretário executivo do Comitê.
Ações CGFAI
De 2006 a 2008 foram realizadas 24 grandes operações, envolvendo diversas tipologias, além de fiscalizações setoriais e atendimentos às demandas de responsabilidade do CGFAI.
Visando orientar o empreendedor quanto à regularização ambiental, periodicamente são realizados seminários e reuniões técnicas, além de instalados balcões nos municípios para esclarecimentos e início do processo de regularização.
02\06\2008
Ascom / Sisema
