O Instituto Estadual de Florestas (IEF), Polícia Militar de Meio Ambiente, Polícia Civil e Ministério Público Estadual autuaram, nesta terça-feira (17), 35 propriedades rurais no município de Porto Firme, a 29 km de Viçosa, na Zona da Mata mineira. Durante a operação intitulada "Ouro Negro", foram aplicadas multas que chegam aproximadamente a R$ 4 milhões. Cerca de 41 mil m³ de carvão excederam as autorizações emitidas pelo IEF para os produtores rurais, o que corresponde a quase 700 caminhões. Cada caminhão comporta uma média de 60 m³ de carvão.
A ação conjunta reuniu esforços para combater o uso indevido de documentos ambientais no acobertamento de carvão ilegal provenientes de outras regiões do Estado e do país. A investigação vem sendo feita há cerca de um ano e apura diferenças entre o volume de carvão produzido informado ao IEF e o consumido pelas empresas. A operação tem a participação de 10 técnicos do IEF e de 35 homens da 13ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito de Barbacena, divididos em sete equipes.
Cruzamento de dados
O trabalho é resultado de vistorias nas áreas de plantio realizadas em 2007 e 2008. O cruzamento de dados revelou casos em que o comércio de carvão chegou a superar em até 20 vezes o declarado ao IEF. "As distorções ficaram evidentes após o cruzamento das declarações de colheita e comercialização de florestas plantadas prestadas ao IEF com as informações prestadas pelas empresas consumidoras de carvão, que declaram cada carga de carvão recebida inserindo os dados no Sistema Integrado de Informações Ambientais (SIAM)", afirma o gerente do Núcleo Operacional de Florestas, Pesca e Biodiversidade de Viçosa, Fernando Antônio de Souza Rodrigues.
O Major Cláudio César Trevisani, comandante da 13ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito de Barbacena, informa que foram estipulados alguns eixos de atuação fiscalizando o transporte e o comércio de produtos florestais, averiguando as áreas de desmate e atuando junto às empresas consumidoras. Na última semana, durante sobrevôos, foram detectados 20 pontos de desmate. O IEF irá verificar se esses pontos foram autorizados. Se for confirmada a ilegalidade da supressão de vegetação, o Ministério Público exigirá o replantio com espécies de mata nativa. A região abriga importantes remanescentes do bioma Mata Atlântica.
Os relatórios e autos de infração serão encaminhados à Promotoria Pública do Fórum da Comarca de Piranga para prosseguimento das investigações. Após a operação, a fiscalização na região será mantida.
Autorizações
O chefe da Agência de Florestas, Pesca e Biodiversidade (Aflobio) de Viçosa, Gilberto de Castro Silva, explica que para que seja autorizado o corte de eucaliptos para produção de carvão, o produtor rural deve obter do IEF uma Declaração de Corte e Colheita (DCC), documento que estabelece a quantidade de árvores a serem exploradas e o volume de carvão a ser produzido na propriedade.
De posse desse documento, ele obtém a Guia de Controle Ambiental para Grande Consumidor (GCA-GC) para o transporte. A Coletoria Estadual de cada município emite uma nota fiscal de produtos rurais para cada transporte.
17/06/2008
Fonte: Ascom / Sisema
