A auditoria dos processos administrativos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) ganha um formato mais ágil e integrado com a assinatura, nessa sexta (20/06), da Resolução Conjunta nº 003. O compromisso foi firmado entre a Auditoria-Geral do Estado e quatro dos órgãos que compõem o Sisema: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
Com a publicação da Resolução, as auditorias de cada órgão deixam de existir e passam a trabalhar de forma unificada na Unidade Integrada de Auditoria (UIA) do Sisema. O setor terá três núcleos que cuidarão dos processos de auditoria de Gestão, Operacional e de Correição Administrativa. A integração de auditorias é inédita entre os órgãos do Governo de Minas e consolida as mudanças que vêm sendo realizadas gradualmente desde a união dos órgãos ambientais do Governo do Estado, em 2007.
O trabalho da auditoria é planejar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo, garantindo a correção administrativa. A função de auditoria inclui o acompanhamento da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades vinculadas, bem como a avaliação do cumprimento e a efetividade dos programas de governo.
Segundo o sub-secretário de Inovação e Logística da Semad, Thiago Grego, o novo formato padronizará e agilizará os procedimentos no Sisema. "É uma evolução no trabalho da auditoria que deixará de ter quatro profissionais realizando o mesmo trabalho em cada casa e que poderão concentrar sua atenção nas áreas de atuação definidas pela Auditoria-Geral do Estado", afirma.
Gestão Pública
A auditora-geral do Estado, Maria Celeste Morais Guimarães, observa que a reestruturação das auditorias do Sisema permitirá uma correção dos processos voltada para a prevenção de atos de improbidade administrativa na gestão pública. "A Auditoria-Geral do Estado vem seguindo as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) para combate à corrupção e desigualdade social", explica.
Maria Celeste Guimarães observa que no dia 13, a Auditoria-Geral do Estado publicou a cartilha ‘Integridade, Ética e Transparência Contra a Corrupção', iniciativa que coloca Minas Gerais como o primeiro Estado da Federação a adotar as regras da convenção das Nações Unidas contra a corrupção. "O documento detalha as metas do governo para prevenção, detecção e combate à corrupção, disseminando boas práticas entre os agentes públicos, incentivando e instruindo a participação dos cidadãos mineiros", afirma. A cartilha está disponível no site da Auditoria-Geral: www.auditoriageral.mg.gov.br
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, afirma que a improbidade administrativa é uma das maiores ameaças à gestão pública e foco de atenção do Governo de Minas. Ele observa que a área ambiental no Estado possui uma espécie de "seguro contra a corrupção" que são os conselhos estaduais. O secretário cita o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), responsável pela aprovação de todas as autorizações e licenças ambientais concedidas em Minas Gerais. "A participação intensa da sociedade, que tem 50% dos assentos no Conselho, é decisiva para garantir a lisura dos processos", afirma.
Fonte:
Ascom / Sisema
