A Avaliação Ambiental Estratégica do Setor Energético de Minas Gerais foi apresentada à Câmara de Instrumentos de Gestão do Copam.
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Setor Energético de Minas Gerais foi apresentada, na manhã desta quinta-feira (26), à Câmara de Instrumentos de Gestão (CIG) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Durante a exposição, os conselheiros receberam explicações sobre o trabalho executado pelos Núcleos de Gestão Ambiental (NGAs), estruturas institucionais nas quais a AAE se insere.
O chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Augusto Lio Horta, explica que a AAE é um instrumento de planejamento. “Trata-se da avaliação de políticas, planos e programas desenvolvidos pelo Governo com o objetivo de possibilitar que as decisões setoriais sejam tomadas levando em conta, o mais cedo possível, a variável ambiental”, afirma. “O projeto foi elaborado dentro da visão de sustentabilidade prevista no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) do Governo de Minas”, explica Horta. “A avaliação tem como objetivo estudar as melhores alternativas para o aproveitamento hidrelétrico de energia no Estado com o mínimo de efeitos negativos ao meio ambiente e à sociedade”, completa. Horta destaca que a AAE não se trata de um licenciamento ambiental de políticas públicas setoriais. “A intenção, ao realizar um trabalho desse tipo, é antecipar e possibilitar o redesenho de políticas, planos e programas de Governo, no que se refere à questão ambiental. Não temos, com a avaliação, poder de veto às ações definidas por outras secretarias de Estado”, diz. Núcleos - Ele ressalta que o Governo adotou a estratégia do uso da AAE para promover a incorporação da variável ambiental no processo de planejamento estratégico das políticas públicas setoriais. “Nesse contexto, instituiu, por meio de decreto, os Núcleos de Gestão Ambiental, que são estruturas institucionais implantadas em cada secretaria de Estado com representação no Plenário do Copam”, informa. Segundo o chefe de gabinete, ao criar uma estrutura responsável pela gestão ambiental no Estado, o Governo caiu numa armadilha. “Por termos um órgão voltado para o meio ambiente, tiramos dos demais entes públicos a responsabilidade com a questão ambiental”, explica.Horta afirma que os NGAs estão instalados em 12 secretarias de Estado sob a coordenação da Semad. Os núcleos são formados por, no mínimo, três servidores de cada um dos órgãos com visão estratégica que os habilite compreender os pontos de contato entre seus sistemas e o sistema de meio ambiente. O objetivo é incluir a variável de proteção ao meio ambiente nas políticas públicas setoriais desenvolvidas pelas secretarias.
“Essa transversalidade é essencial para a promoção da governança ambiental. Ela pressupõe um processo de gestão de políticas públicas abrangente, que não é, exclusivamente, da responsabilidade da administração ambiental do governo”, completa.