Publicação de edital pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente irá viabilizar suporte técnico para agilizar a análise de processos de licenciamento
Foi publicado, nesta quinta-feira (10), edital de credenciamento de pareceristas interessados em prestar serviços ao Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) na análise técnica de pedidos de licenciamento ambiental e outorga pelo uso da água em Minas. Profissionais de 30 especialidades poderão realizar seus cadastros e passar a atender às demandas recebidas, diariamente, pelo Sistema.
Segundo o subsecretário de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Thiago Grego, o edital é um instrumento jurídico viável do ponto de vista técnico e econômico. "O Estado poderia realizar um concurso público, mas as demandas desses profissionais são pontuais e, por isso, não valeria a pena mantê-los de forma permanente. Foi a possibilidade legal de se publicar esse edital que nos conduziu a esse credenciamento", explica.
Grego ressalta, porém, que com o cadastro de pareceristas não se está substituindo uma atividade típica do Estado. "Estamos apenas transferindo a atividade de suporte técnico. A análise final continuará sob responsabilidade do Sisema", esclarece. "Nosso interesse é cumprir a função de acelerar os processos de regularização ambiental", destaca. O subsecretário afirma, ainda, que o edital de credenciamento de pareceristas é um instrumento jurídico-administrativo usado, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que reforça sua credibilidade.
O edital terá vigência por tempo indeterminado e, para se credenciar, os interessados deverão apresentar documentos pessoais e registro profissional, além de comprovar experiência na área de atuação. A partir da publicação, os técnicos terão quatro semanas para efetuar o cadastro. Uma comissão coordenada pela Subsecretaria de Inovação e Logística e formada por um representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e um de cada entidade vinculada ao Sisema (Feam - Fundação Estadual do Meio Ambiente; IEF - Instituto Estadual de Florestas; e Igam - Instituto Mineiro de Gestão das Águas) irá avaliar os cadastros. Todos os que preencherem os requisitos exigidos serão homologados.
Após a homologação, será realizado um sorteio para definir a classificação dos pareceristas, a qual ditará a ordem para entrega das análises aos profissionais. No caso da análise das outorgas, os pareceristas receberão um valor fixo para cada processo. "Eles receberão um lote de 100 pedidos de outorga que deverão ser avaliados em um prazo de cinco meses", explica Grego. Já os processos de licenciamento ambiental serão pagos por hora. "O tempo a ser gasto em cada parecer será previamente definido pelo Sisema", informa. Ao receber o trabalho, o técnico irá, automaticamente, para o final da lista de credenciados, possibilitando, assim, que haja um rodízio de profissionais.
Segundo o subsecretário da Semad, com a nova publicação será possível agilizar os processos de licenciamento no Estado. "Esse é um canal que o Sisema está usando para que seja possível agilizar o licenciamento ambiental sem se desprender da qualidade dos laudos", afirma.
