Iniciativas unem governo, sociedade civil e setor privado no esforço pela conservação e para elevar a qualidade de vida no Estado.
Dirigentes, diretores e representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), juntamente com o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, participaram nesta quarta-feira (13), no Palácio dos Despachos, em Belo Horizonte, da 3ª reunião do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas. O encontro teve como principal objetivo a adoção de medidas que transformem a legislação ambiental mineira em uma das mais rigorosas do país.
Seis medidas de proteção à biodiversidade e o estabelecimentos de metas para a redução do desmatamento no Estado foram firmadas durante a reunião, que contou com a presença do governador de Minas Gerais, Aécio Neves. A assinatura, pelo governador, do decreto que obriga os órgãos do Governo de Minas a somente comprar madeira de origem legal, certificada e de manejo florestal sustentável, transformou Minas Gerais em "Estado Amigo da Amazônia", atendendo à proposta da organização não governamental Greenpeace. "Esse Decreto, estabelece a proibição do Estado de consumir madeira ilegal não somente da Amazônia, mas de qualquer outro bioma, de tal forma que nós queremos estimular o uso sustentável, o uso certificado de madeira e também estimular o uso de madeira de floresta plantada", ressaltou José Carlos Carvalho.
Outras medidas, como a assinatura de um Protocolo de Intenções com o setor sucroalcooleiro, que prevê a redução progressiva do uso da queima das colheitas de cana-de-açúcar e o desenvolvimento sustentável do setor; a assinatura de um Convênio entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER MG), que adota práticas de conservação ambiental na construção, recuperação e ampliação de estradas em Minas Gerais; a proposta de encaminhamento à Assembléia Legislativa de Minas Gerais de modificação na lei Florestal 14.309/2002, que elimina o dispositivo da Lei em vigor que permite às indústrias consumidoras de matéria prima florestal suprirem a totalidade de suas necessidades com produtos provenientes de florestas nativas, desde que cumpram as exigências de reposição florestal prevendo o pagamento em dobro do que foi consumido; o Projeto de Lei "Bolsa Verde", que amplia a participação dos produtores rurais no trabalho de conservação do patrimônio natural de Minas por meio de incentivos financeiros e fiscais; e a mensagem do governador à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), determinando à diretoria Executiva do órgão tomar providências imediatas para aumentar as pesquisas em energias renováveis, com atenção especial à energia eólica, foram as medidas adotadas durante a 3ª reunião do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas. Durante a reunião, o governo do Estado aderiu, ainda, ao "Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento", proposto pela ONG WWF-Brasil.
"Todas essas medidas representam um amplo esforço de participação, fazendo com que em Minas Gerais o governo, a sociedade e o setor privado caminhem juntos para realizar uma política de meio ambiente que melhore a qualidade de vida de todos os mineiros e dos brasileiros que escolheram Minas para viver", afirmou o secretário.
Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas
Criado pelo Decreto 44.042/2005, o Fórum tem o objetivo de promover a discussão em Minas Gerais sobre o fenômeno das mudanças climáticas globais, visando recolher subsídios para a formulação de políticas públicas a serem implementadas.
O Fórum Mineiro é presidido pelo governador do Estado, Aécio Neves, e tem como secretário executivo o engenheiro Milton Nogueira da Silva. Também fazem parte do Fórum todos os secretários de Estado, dois representantes de organizações não-governamentais, cinco representantes de universidades constituídas no Estado de Minas Gerais, dois representantes do setor produtivo, um representante do conselho regional de engenharia e dois representantes da Associação Mineira de Municípios (AMM).
Compete ao Fórum promover a articulação dos órgãos e entidades públicas estaduais com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e com a Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas para propor normas, formular e implementar políticas relativas às mudanças climáticas globais, além de apoiar a obtenção de financiamentos, incentivar projetos que utilizem o mecanismo de desenvolvimento limpo e promover estudos e pesquisas na área do clima.
Ascom/Sisema
