Medida está prevista em protocolo assinado por órgãos estaduais.
As margens das rodovias estaduais mineiras - especialmente as da região do semi-árido (Norte, Jequitinhonha e Mucuri) - vão ganhar um novo instrumento de melhoria ambiental. No último dia 13, foi assinado um protocolo de intenções cujo objetivo é a construção de bacias de acumulação de água e a implantação de sinalização nas rodovias identificando as bacias ou sub-bacias hidrográficas do Estado, além da qualificação do pessoal envolvido com a liberação de emissão de licenças.
Assinaram o protocolo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). O instrumento tem duração de um ano, com possibilidade de prorrogação, de acordo com o interesse dos envolvidos.
Segundo Leomar Fagundes de Azevedo, consultor ambiental da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, a construção de bacias de acumulação ao longo das rodovias estaduais tem como principal meta a alimentação do lençol freático. Elas serão implantadas em terrenos privados, acumulando as águas das chuvas que caem sobre o leito das rodovias. Assim, as sarjetas, os bueiros e as valetas conduzirão as águas para esses reservatórios, que serão construídos em terrenos privados, sem necessidade de desapropriações. Pelo protocolo, caberá ao IEF obter a autorização dos proprietários para a implantação desses dispositivos.
"Com a melhora do lençol freático, haverá reflexos em toda a propriedade, principalmente na vegetação", razão pela qual, Azevedo acredita que a idéia será bem aceita pela população. A construção de bacias de acumulação ao longo de rodovias não constitui uma novidade. Outros estados já adotam essa estratégia. "O objetivo é disseminar essa idéia, fazendo com que as prefeituras façam o mesmo nas rodovias municipais", explicou.
Projeto típico
O gerente de Hidrologia e Drenagem da Diretoria de Operações do DER, Marcos Jabor, informou que será dada prioridade para a implantação nos 53 trechos do ProAcesso que ainda estão em fase de projeto. Esses trechos somam cerca de 1,7 mil quilômetros de extensão e poderão receber aproximadamente 17 mil bacias de acumulação, ou seja, uma média de 10 por quilômetro pavimentado.
O projeto típico elaborado pelo DER especifica o tamanho e o formato - redondo, quadrado ou retangular - das bacias, que dependerão da área e das condições de terreno disponível. A idéia é que 70% delas deverão ter capacidade para armazenar até 25 metros cúbicos de água e o restante 12 metros cúbicos. Se forem construídas todas as bacias esperadas, elas ocuparão uma área de 350 mil metros quadrados, o que equivale a mais de 40 campos de futebol do tamanho do gramado do Mineirão juntos.
Assim, a acumulação de água, em três meses de chuvas de cada estação pode chegar a um milhão de metros cúbicos, ou seja, 350 mil metros cúbicos num mês. Esse volume daria para abastecer por um dia uma cidade com uma população de cinco milhões de pessoas.
Marcos Jabor lembra que nas regiões do semi-árido o terreno é arenoso, razão pela qual a infiltração da água até os lençóis freáticos deverá ocorrer mais rapidamente. Entretanto, com o decorrer das chuvas ocorrerá um armazenamento e os lagos criados poderão ser utilizados também para matar a sede dos animais. Assim, para evitar acidentes com pessoas e animais, as paredes não serão verticais, mas obliquas. "Além de abastecer o lençol freático, as bacias vão contribuir para reduzir as enchentes e controlar o processo de erosão", comentou.
Aproveitamento
A idéia do protocolo de intenções surgiu na esteira do momento por que passa o Estado, com a implantação de várias obras viárias, especialmente aquelas com recursos do Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios (ProAcesso). Esse programa está levando asfalto a 225 municípios de todas as regiões mineiras que, em 2003, não tinham uma via de acesso asfaltada o ligando a outro município ou a uma rodovia principal.
Até junho, segundo o gerente do Proacesso, Ramon Victor César, já foram investidos R$ 959,4 milhões e pavimentados 1.755,6 quilômetros. Quando o programa estiver concluído, serão mais 5,5 mil quilômetros de vias pavimentadas incluídas na malha rodoviária de Minas, com investimentos da ordem de R$ 2,8 bilhões. Os recursos são do Tesouro do Estado, Banco Japonês de Cooperação Internacional (Jbic), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial (Bird).
O Programa já concluiu obras em 81 trechos, sendo que em outros 73, as obras já começaram. Outros 50 municípios estão com licitação autorizada para ainda este ano. Apenas sete, cujos trechos são de rodovias federais e sob jurisdição do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), não têm previsão para licitação ou obra.
Sinalização
Acatando sugestão do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) pelo mesmo protocolo de intenções, as estradas mineiras deverão ganhar placas de sinalização com identificação da bacia ou sub-bacia hidrográfica que cortam. A proposta é tornar essas bacias mais conhecidas por aqueles que trafegam pelas rodovias mineiras.
Outro item do protocolo de intenções assinado pelo DER, IEF e Igam é o de treinamento para servidores dos órgãos envolvidos e das nove Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Supram), para padronizar e agilizar a emissão de licenças para a realização de obras rodoviárias. "Vamos fazer reuniões em cada região, incluindo além dos servidores do Estado, funcionários das construtoras, para a troca de informações ambientais", explicou Leomar Azevedo.
