Foto: Semad/Divulgação
Foram fiscalizados 12 empreendimentos localizados em dois municípios e lavrados 12 Autos de Fiscalização
De 10 a 14 de junho, equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) fiscalizaram empreendimentos minerários localizados nos municípios de Pedro Teixeira e Lima Duarte, na Zona da Mata Mineira. A operação teve como objetivo verificar a regularidade ambiental dos empreendimentos.
Foram fiscalizados 12 empreendimentos minerários localizados nos dois municípios e lavrados 12 Autos de Fiscalização. O valor a ser aplicado em autuações deve ultrapassar R$ 260 mil.
O chefe de Fiscalização da Unidade Regional de Fiscalização (Urfis) Zona da Mata, Alessandro Albino Fontes, disse que dentre as principais irregularidades verificadas destaca-se instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, sem a devida licença ambiental.
Também foram constatadas infrações como utilizar ou intervir em recursos hídricos, nos casos de usos insignificantes definidos, sem o respectivo cadastro ou em desconformidade com o mesmo. Outras irregularidades constatadas são dragar para fins de extração mineral nos cursos d’água ou em áreas aluvionares, sem outorga e desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.
“Agora, as equipes de fiscalização concluirão os procedimentos de fiscalização iniciados em campo, adotando as providências administrativas cabíveis e dando ciência aos fiscalizados”, explica Alessandro Albino Fontes.
Transparência
O Governo de Minas, por meio da Semad, disponibiliza diversos canais de denúncias ambientais e conta com o apoio da sociedade para monitorar e denunciar práticas evidentes ou suspeitas de irregularidades ambientais. A denúncia ou solicitação de fiscalização ambiental pode ser feita pelo LigMinas (ligue 155 - opção 7) ou por meio deste link, que traz mais informações sobre o assunto:
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
