Foto: Robson Santos/Sisema
Análise dos cadastros permite identificar déficits e excedentes ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal (RL) e uso restrito
Avançando mais um passo na transparência das informações ambientais e regularização das propriedades rurais do estado, o Governo de Minas, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), lançou, nesta sexta-feira (5/7), a plataforma de análise automática do Cadastro Ambiental Rural, CAR 2.0, desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A solenidade de lançamento foi realizada no auditório da Emater-MG, em Belo Horizonte.
Fruto de um acordo de cooperação entre a UFMG e o IEF, com apoio e financiamento do governo britânico, a nova ferramenta pública de inteligência geoespacial permite a consulta de informações ambientais de mais de um milhão de cadastros de imóveis rurais inscritos no CAR, disponibilizando gratuitamente os resultados aos proprietários. Clique aqui para acessar o CAR 2.0.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um dos instrumentos previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), principal marco regulatório para a gestão de florestas e demais formas de vegetação nativa em imóveis rurais no Brasil. Com o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compõe uma base de dados destinada ao controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento. A análise dos cadastros permite identificar déficits e excedentes ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal (RL) e uso restrito.
Com mais de um milhão de cadastros somente em Minas Gerais, a nova ferramenta visa desempenhar papel chave na disponibilização de informações sobre a regularidade ambiental das propriedades rurais no território mineiro. A partir de agora, com o conhecimento da situação ambiental de seus imóveis, Minas e seus produtores rurais poderão verificar sua conformidade ambiental ou tomar medidas para a adequação das propriedades rurais à legislação.
Avanços na regularização
Durante a solenidade, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, ressaltou a importância das parcerias com a Emater-MG, o governo britânico, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), a UFMG e o setor produtivo para a efetividade do trabalho.
“É fundamental que haja essa união de esforços. Os desafios são enormes, mas esse é um avanço histórico. Minas tem mais de um milhão de propriedades rurais e 93% deste número representa pequenos produtores rurais em regime familiar, que muitas vezes não têm a condição de ter a assistência técnica que os grandes produtores têm. O CAR 2.0 nos dá a oportunidade de avançar efetivamente no código florestal, além de possibilitar que esses produtores se regularizem e consigam vender seus produtos com selo de sustentabilidade”, pontuou.
Presente no lançamento, o engenheiro agrônomo e produtor rural Fernando Casemiro França, de Paraopeba, falou da expectativa de ter seu CAR analisado com mais celeridade. “Esse lançamento representa modernidade, atualização e avanço. É uma facilidade para os agricultores no acesso à informação para que possam se adequar à legislação”, pontuou.
A gerente de sustentabilidade do Sistema Faemg, Mariana Ramos, destaca que a ferramenta se apresenta como uma solução para que os produtores rurais possam comprovar sua regularidade e acessar benefícios. “Nós do Sistema Faemg somos grandes incentivadores dos cadastros, parceiros dos órgãos ambientais e queremos avançar na interiorização da informação para que cada vez mais o produtor rural tenha certificada sua chancela de guardião dos recursos naturais, produtor de água, com a devida segurança jurídica para alimentar Minas, o Brasil e boa parte do mundo”, avalia.
CAR 2.0
O sistema CAR 2.0 aplica análises geoespaciais utilizando os limites autodeclarados dos imóveis rurais para avaliar a conformidade ambiental de cada propriedade em relação às APPs, percentuais de RL exigidos e eventuais pendências ambientais a serem sanadas. Para isso, integra dados de sensoriamento remoto com bases cartográficas oficiais para verificar o cumprimento dos requisitos da legislação ambiental. Como resultado, informa se aquele cadastro está em conformidade com o Código Florestal, ou se é necessária alguma ação para regularizar o imóvel.
Com o CAR 2.0, há a análise da regularidade ambiental para cada imóvel rural, podendo este ser "sem pendências", ou encaminhado para retificação, análise manual ou regularização ambiental. Além de informar a situação de regularidade ambiental para cada imóvel, o sistema disponibiliza relatórios detalhados para facilitar a análise manual, permitindo que os analistas se concentrem em situações mais complexas e que exigem investigações supervisionadas.
A primeira rodada de análises automáticas revelou que 37% dos imóveis rurais no estado não apresentam pendências ambientais. São mais de 387 mil imóveis, a maioria pequenas propriedades, que ainda não tiveram suas análises concluídas e que agora podem avaliar o diagnóstico automático disponibilizado. 157 mil cadastros (15%) apresentaram pendências a serem regularizadas por meio da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) ou por outras medidas de regularização junto aos órgãos ambientais. As análises automáticas indicaram, ainda, que 179 mil imóveis (17%) devem prosseguir para análises manuais detalhadas e 328 mil (31%) devem ser retificados pelos proprietários rurais em razão das sobreposições a outros cadastros.
“Minas Gerais não só avança significativamente no cumprimento da lei, como se mostra um exemplo para o Brasil na busca pela transparência e sustentabilidade ambiental da produção agrícola. O estado já mostrou, com a Plataforma Selo Verde-MG, que a produção de café e outros produtos agrícolas podem ser considerados como livres de desmatamento. Agora, dá mais um passo para viabilizar que todos os proprietários rurais tomem ciência da situação ambiental de seus imóveis e, se necessário, atuem para atualizá-la ou corrigi-la”, afirma o pesquisador do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG, Felipe Nunes.
Para o diretor-geral do IEF, Breno Lasmar, considerando a complexidade das regras a serem aplicadas e a grande massa de dados (big data) envolvidos na análise do CAR, torna-se imprescindível dispor de uma ferramenta que automatize o processamento dos dados. "A análise automática pode desempenhar um papel crucial ao identificar pendências de acordo com critérios pré-definidos, agrupar prioritariamente os casos e direcionar a regularização de não conformidades. Paralelamente, os técnicos podem prosseguir com uma avaliação detalhada dos requisitos, proporcionando uma abordagem mais abrangente e eficiente. Essa sinergia potencializa a eficácia do CAR tal como inicialmente previsto pela legislação, ao agilizar processos para impulsionar a regularização ambiental e combater irregularidades”, completa.
Luiz Fernando Motta
Ascom/Sisema
