Sisema e Ministério Público do Estado de Minas Gerais fiscalizaram na última sexta-feira (19) três mineradoras localizadas na Serra do Itatiauçu, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, coordenados pelo Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental (CGFAI) fiscalizaram na última sexta-feira (19) três mineradoras localizadas na Serra do Itatiauçu, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O objetivo da operação foi o de conferir as condições das barragens e diques de contenção das mineradoras, tendo em vista a chegada das chuvas, além de verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em março de 2007 entre a Emicon Mineração Terraplanagem Ltda, o Ministério Público (MP) e a AVG Mineração S/A, com a interveniência da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
Foram vistoriadas as seguintes mineradoras, onde também foram lavrados autos de fiscalização: Minerminas Mineradora Minas Gerais Ltda e AVG Mineração S/A, que agora pertencem à MMX Minas Rio Mineração e Logística Ltda, na Cia de Mineração Serra Azul - Comisa e na Emicon Mineração e Terraplanagem Ltda, que encontra-se fechada por descumprimento das obrigações legais previstas no licenciamento ambiental.
O TAC firmado em março de 2007 contemplava a realização de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) dos Córregos dos Quéias e Pica-Pau. O Projeto previa a recuperação de duas barragens (B1 e Ribeirão dos Quéias) e de seis diques intermediários, com o objetivo de reter sedimentos gerados nas áreas de lavra, pilhas e beneficiamento da Emicon, garantindo a qualidade das águas dos ribeirões à jusante, que deságuam no Sistema de Abastecimento Rio Manso. Além das obras emergenciais estão previstos, dentro do cronograma do PRAD, a recuperação dos córregos dos Quéias e Pica-Pau e a recuperação das áreas onde estão localizadas as pilhas de rejeitos. "Essas obras, de acordo com cronograma, começaram em 2007 e devem ser realizadas ao longo de cinco anos", disse o gerente geral jurídico da MMX, Vladimir Moreira.
Com a suspensão das atividades da Emicon, motivada pela exploração predatória dos recursos naturais, a AVG Mineração S/A, como segunda compromissionária do TAC, assumiu a responsabilidade de recuperação das áreas degradadas, além da retirada dos finos de minério.
As obras emergenciais consistiam no desassoreamento de cinco diques e na manutenção dos maciços, além da reestruturação dos respectivos vertedouros. Também foi previsto e executado o assoreamento e alteamento das barragens localizadas nas áreas da Emicon.
Na ação de fiscalização foi constatado que os termos acordados no TAC para as obras emergenciais foram cumpridos. Algumas correções nos ravinamentos localizados no maciço de montante da barragem dos Quéias, como também a correção do ravinamento no maciço de montante de um dos diques, foram solicitadas pela equipe de fiscalização.
Não foram encontradas irregularidades nas mineradoras vistoriadas. "Não existem motivos para alarmes. As obras emergenciais foram concluídas e as estruturas encontram-se seguras, segundo os laudos de instabilidade apresentados pela empresa e pela inspeção visual, não correndo risco algum de acidente ambiental", ressaltou Claudinei Oliveira Cruz, técnico da Superintendência da Região Central Metropolitana (Supram Central).
Ascom/Sisema
