Objetivo da ação é impedir o crescimento desordenado da região.
Em três dias de fiscalização, iniciados em 22/09, foram vistoriados 25 empreendimentos nos municípios de Lagoa Santa, Jaboticatubas, Capim Branco e Vespasiano, localizados no Vetor Norte, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Dos loteamentos visitados, a maioria apresenta problemas de infra-estrutura, como inexistência de pavimentação, sistema de drenagem, iluminação e demarcação de vias, além da falta de documentação emitida pelos órgãos ambientais.
A operação é realizada pelo Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), com o objetivo de impedir loteamentos irregulares, para que o crescimento da região ocorra de forma ordenada e sustentável.
Paulo Teodoro de Carvalho, secretário-executivo do CGFAI, explica os motivos da operação. "Estamos em uma área com um grande acervo espeleológico, paleontológico, além da existência de dois parques estaduais. Nessa operação priorizamos as vistorias em loteamentos e estamos atentos às irregularidades ambientais".
Intensificar as fiscalizações de parcelamento do solo é o objetivo da Sedru, que desde março deste ano vistoriou 38 loteamentos, a maioria no Vetor Norte, dos quais a metade apresentou irregularidades por falta de infra-estrutura e ausência da anuência prévia, que é o parecer do Estado declarando a conformidade do parcelamento com toda a legislação pertinente.
"Ao passarmos pela Linha Verde constatamos inúmeros empreendimentos sendo instalados na região. Queremos impedir a ocorrência de ocupação desordenada como as que aconteceram em Ribeirão das Neves", declarou a subsecretária de Desenvolvimento Metropolitano, Maria Madalena Franco Garcia
"Essa operação integrada mostra a determinação do Governo de Minas em regularizar os loteamentos da RMBH, que tem tido um crescimento desordenado. Essa fiscalização ocorre não só pelos investimentos feitos na região, mas também em respeito aos municípios que estão localizados no Vetor Norte", ressaltou o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Dilzon Melo.
Participam da fiscalização 21 pessoas, entre técnicos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), da Sedru, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Militar de Meio Ambiente. A operação prossegue até sexta-feira (26/09).
Fiscalização de empreendimentos
Exemplos de empreendimentos fiscalizados pela operação são os condomínios Terra de Arroz I e II com aproximadamente 21 mil metros quadrados, localizados na área de expansão urbana de Jaboticatubas, vistoriados na terça-feira (23). Os loteamentos construídos dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) Morro da Pedreira, não têm infra-estrutura adequada. Os fiscais registraram ainda a canalização do Córrego dos Coelhos, que passa dentro dos lotes, e a captação de água feita pelos moradores.
O IEF e a Polícia Militar de Meio Ambiente notificaram o proprietário do empreendimento para que ele apresente a documentação que autoriza a implantação do loteamento. O Igam vai verificar se o condomínio tem autorização para realizar intervenção no curso d'água (canalização e captação) e a Feam vai emitir um auto de infração, em função da falta de infra-estrutura, com cópia para o Ministério Público.
O chefe do Parque Nacional da Serra do Cipó e da Área de Proteção Ambiental (APA) Morro da Pedreira, Henri Dubois Collet, presente na fiscalização, destaca que é muito importante que operações como essa ocorram na região. "Identificamos muitos parcelamentos de solo e quando assustamos o pessoal já está construindo", informa Collet.
Outras fiscalizações
Duas fiscalizações integradas já foram realizadas no Vetor Norte. A primeira operação aconteceu de 13 a 23 de novembro de 2007, e vistoriou 18 empreendimentos de mineração, resultando em três autos de infração em Pedro Leopoldo e um em Ribeirão das Neves.
A segunda operação, de 12 a 16 de maio de 2008, ocorreu nos municípios de Pedro Leopoldo, Confins, Vespasiano, Matozinho, Lagoa Santa e São José da Lapa, e fiscalizou 23 loteamentos, dos quais 14 receberam algum tipo de notificação.
Ascom / Sisema
