No quarto dia de fiscalização integrada, iniciada dia 22/09, foram vistoriados 29 loteamentos em municípios da zona norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nesta quinta-feira (25/09) as equipes fiscalizam empreendimentos nos municípios de Matozinhos e Pedro Leopoldo.
Elisângela Aparecida Tonon, da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), coordenou durante o período desta manhã (25/09) a fiscalização no loteamento Manoel Brandão, em Pedro Leopoldo. Ela informa que o empreendimento não possui pavimentação, rede de esgoto, água e luz e foi implantado em cima de várias nascentes, o que é proibido pela legislação ambiental.
O loteamento Manoel Brandão também não possui autorização para o parcelamento do solo, fornecido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), nem licenciamento ambiental de órgãos municipais e estaduais. Foi lavrado um auto de fiscalização, com a descrição de todas as irregularidades e um auto de infração. O empreendedor tem 20 dias para apresentar sua defesa ou entrar com um processo de licenciamento ambiental corretivo.
Na tarde de quarta-feira (24/09), em Capim Branco os fiscais notificaram o empreendimento Represa Vile. O empreendimento de quase 800 mil metros quadrados não possui autorização dos órgãos competentes para loteamento, não tem pavimentação, topos de morros foram ocupados, proibido pela legislação ambiental, e a lagoa existente no local sofreu intervenções para ser ampliada. Os fiscais constataram ainda a existência de um bota-fora às margens da lagoa. Também foi feita à notificação e o empreendedor terá 20 dias para apresentar sua defesa.
A operação é realizada pelo Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), com o objetivo de impedir loteamentos irregulares, para que o crescimento da região ocorra de forma ordenada e sustentável. Todas as notificações e autos de fiscalização serão encaminhados ao Ministério Público.
Fiscalização prossegue
A operação de fiscalização, que teve início na segunda-feira (22/09), prossegue até sexta-feira (26/09) vistoriando empreendimentos imobiliários nos municípios de Lagoa Santa, Jaboticatubas, Capim Branco, Pedro Leopoldo e Vespasiano, localizados no Vetor Norte, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Dos loteamentos visitados, a maioria apresenta problemas de infra-estrutura, como inexistência de pavimentação, sistema de drenagem, iluminação e demarcação de vias, além da falta de documentação emitida pelos órgãos ambientais.
Paulo Teodoro de Carvalho, secretário-executivo do CGFAI, explica os motivos da operação. "Estamos em uma área com um grande acervo espeleológico, paleontológico, além da existência de dois parques estaduais. Nessa operação priorizamos as vistorias em loteamentos e estamos atentos às irregularidades ambientais".
Intensificar as fiscalizações de parcelamento do solo é o objetivo da Sedru, que desde março deste ano vistoriou 38 loteamentos, a maioria no Vetor Norte, dos quais a metade apresentou irregularidades por falta de infra-estrutura e ausência da anuência prévia, que é o parecer do Estado declarando a conformidade do parcelamento com toda a legislação pertinente.
"Essa operação integrada mostra a determinação do Governo de Minas em regularizar os loteamentos da RMBH, que tem tido um crescimento desordenado. Essa fiscalização ocorre não só pelos investimentos feitos na região, mas também em respeito aos municípios que estão localizados no Vetor Norte", ressaltou o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Dilzon Melo.
Participam da fiscalização 21 pessoas, entre técnicos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), da Sedru, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Militar de Meio Ambiente. A operação prossegue até sexta-feira (26/09).
Fiscalização de empreendimentos
Outros exemplos de empreendimentos fiscalizados pela operação são os condomínios Terra de Arroz I e II com aproximadamente 21 mil metros quadrados, localizados na área de expansão urbana de Jaboticatubas, vistoriados na terça-feira (23). Os loteamentos construídos dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) Morro da Pedreira, não têm infra-estrutura adequada. Os fiscais registraram ainda a canalização do Córrego dos Coelhos, que passa dentro dos lotes, e a captação de água feita pelos moradores.
O IEF e a Polícia Militar de Meio Ambiente notificaram o proprietário do empreendimento para que ele apresente a documentação que autoriza a implantação do loteamento. O Igam vai verificar se o condomínio tem autorização para realizar intervenção no curso d'água (canalização e captação) e a Feam vai emitir um auto de infração, em função da falta de infra-estrutura, com cópia para o Ministério Público.
Outras fiscalizações
Duas fiscalizações integradas já foram realizadas no Vetor Norte. A primeira operação aconteceu de 13 a 23 de novembro de 2007, e vistoriou 18 empreendimentos de mineração, resultando em três autos de infração em Pedro Leopoldo e um em Ribeirão das Neves.
A segunda operação, de 12 a 16 de maio de 2008, ocorreu nos municípios de Pedro Leopoldo, Confins, Vespasiano, Matozinho, Lagoa Santa e São José da Lapa, e fiscalizou 23 loteamentos, dos quais 14 receberam algum tipo de notificação.
Ascom / Sisema
