Teve início nessa quarta-feira (15), no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MG), o Seminário Nacional sobre Compensação Ambiental promovido pela Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).
O objetivo principal do evento é discutir o acórdão publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que altera a redação do artigo 36 da Lei 9.985 de 2000, que estabelece, entre outros dispositivos, o mecanismo da compensação ambiental (CA). A partir da publicação do acórdão, os órgãos de meio ambiente responsáveis pelo licenciamento ambiental devem estabelecer outra forma de cobrança da CA, que não pode estar mais vinculada ao custo total do empreendimento.
De acordo com o secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Shelley de Souza Carneiro, o evento também visa debater a questão para se chegar a uma posição de consenso entre todos os envolvidos no processo. “O Governo, a sociedade civil e o setor produtivo estão reunidos para discutir um tema que é um dos principais assuntos relativos ao meio ambiente hoje em destaque no país. Queremos políticas claras para que toda a sociedade seja beneficiada por uma legislação que promova o desenvolvimento sustentável” declarou.
Nessa quinta-feira (16), segundo e último dia do Seminário, o secretário José Carlos Carvalho irá proferir palestra sobre a expectativa e resultados da compensação ambiental para a biodiversidade em Minas Gerais. Também serão discutidas a atuação do setor energético na questão e possíveis alternativas de ação a partir da decisão do STF.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
A Compensação Ambiental é um mecanismo para contrabalançar os impactos sofridos pelo meio ambiente, identificados no processo de licenciamento ambiental no momento da implantação dos empreendimentos. Os recursos são destinados à implantação e regularização fundiária de unidades de conservação de proteção integral. A CA foi criada pela Lei 9.985, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e é aplicada para empreendedores privados e públicos.
Fonte: Ascom/Sisema
