Câmara Técnica aprova texto inicial de minuta de Deliberação Normativa para fechamento de minas. Aprovação final, realizada pela Câmara Normativa do Copam, está prevista para novembro.
Durante a 8ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Indústria, Infra-Estrutura e Mineração (CIM) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), realizada nesta terça-feira (28), foi discutida e aprovada, inicialmente, minuta para a Deliberação Normativa do Copam que visa estabelecer diretrizes e procedimentos para avaliação ambiental da fase de fechamento de minas.
O texto foi elaborado por um Grupo de Trabalho coordenado pela diretora de Qualidade Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Zuleika Torquetti. Participaram do GT 19 pessoas, entre representantes de conselhos, universidades, sindicatos, Ministério Público, Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), além de técnicos dos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).
Durante seis semanas o Grupo trabalhou na elaboração do texto, que recebeu algumas contribuições durante a aprovação na reunião do Conselho. O presidente da Feam, que é também presidente da Câmara, José Cláudio Junqueira, sugeriu algumas alterações para que texto fique de acordo com as nomenclaturas e padrões utilizados internacionalmente.
A coordenadora dos trabalhos destacou a importância do planejamento para a reabilitação ambiental dos empreendimentos desativados. "Esse planejamento deve estar incluído já no plano de instalação e operação", afirmou Zuleika. Alguns empreendimentos minerários já possuem um plano para o fechamento de minas. Para os que ainda não têm, a DN prevê a inclusão desse plano nas Revalidações de Licenças de Operação, por meio de Termos de Referências a serem elaborados pelo Grupo de Trabalho.
Aprovado pelos membros da CIM, o texto agora será avaliado pela Câmara Normativa do Copam, que tem reunião agendada para o dia 19 de novembro, para então, caso seja aprovado, ser publicado no Diário Oficial.
DN
Esta Deliberação considera o fechamento de mina de forma definitiva e também temporária. Para o fechamento definitivo, além da reabilitação da área ocupada pelo empreendimento, prevê-se ainda um plano de sustentabilidade para ações futuras. As minas que têm suas atividades paralisadas temporariamente devem realizar a reabilitação da área utilizada.
Os planos deverão ser apresentados às Unidades Regionais Colegiadas do Copam (URCs) para aprovação. Os empreendimentos de grande porte e grande potencial poluidor deverão realizar reuniões públicas com a população do entorno para definições de usos futuros das áreas desativadas.
Ascom/Sisema
