Membros do Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada têm 15 dias para encaminhar sugestões e observações. Versão final do documento será validada em 27 de novembro.
Membros do Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) receberam, nesta segunda-feira, 03, a primeira versão do Manual Técnico e de Procedimentos para a Fiscalização Ambiental Integrada, documento que tem como objetivo uniformizar os procedimentos para as ações fiscalizatórias em Minas Gerais. A entrega do Manual aconteceu durante a 2ª reunião do Comitê em 2008, realizada na sede do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), em Belo Horizonte. Os membros do CGFAI terão duas semanas para avaliar o material e encaminhar suas observações e sugestões à secretaria executiva do CGFAI.
Após a incorporação das observações, a versão final do Manual será validada pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do Comitê, José Carlos Carvalho, integrantes do CGFAI e demais parceiros dos órgãos ambientais no dia 27 de novembro.
"Hoje a fiscalização ambiental no Estado está baseada em seis leis distintas, que estabelecem o poder de polícia administrativa de cada instituição. Isso, por si só, demonstra a importância do esforço que estamos realizando para racionalizar a ação dos agentes de fiscalização", observou José Carlos Carvalho. "Criando um manual que sirva de guia tanto para os agentes fiscais, quanto para a sociedade civil e empreendedores, reforçamos a transparência nesse esforço de fiscalização integrada em Minas Gerais", completou.
De acordo com o secretário-executivo do CGFAI, Paulo Teodoro de Carvalho, o Manual é absolutamente necessário para uniformizar os procedimentos das ações de fiscalização ambiental em Minas Gerais. Segundo ele, até a oficialização da integração dos órgãos ambientais do Estado, em 2007, os agentes governamentais e demais parceiros viviam culturas diferentes, cada qual com procedimentos diferenciados para as ações de fiscalização. "O Manual servirá para fortalecer a integração institucional, reduzir as eventuais divergências operacionais, definir uma linguagem comum e propiciar uma orientação mais segura junto à sociedade mineira e aos empreendedores", afirmou Paulo Teodoro.
Comitê - O Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada teve sua reestruração normatizada por meio da Lei Delegada 125, de 20 de janeiro de 2007, e do Decreto 44.770, de 08 de abril de 2008. Coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e composto pelas Diretorias de Monitoramento e Fiscalização Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), além da Polícia Militar de Minas Gerais, o Comitê é responsável por orientar e expedir regras de conduta para que as entidades possam executar de forma integrada, contínua, sistemática e coordenada, suas missões institucionais, previstas em lei, no que se refere à fiscalização ambiental integrada, de forma a melhorar sua eficácia.
Ascom / Sisema
