Foram assinados nesta quinta-feira (13), em Montes Claros, três atos administrativos que irão beneficiar a população de cerca de 150 municípios do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) assegurou recursos de cerca de R$ 20 milhões até 2009 para financiar projetos de melhoria da qualidade e quantidade da água nos municípios mineiros atingidos pela seca. O recurso foi disponibilizado por meio do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), que tem como presidente de seu Grupo Coordenador o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho.
Um dos projetos com recursos assegurados pelo Fhidro é o "Cisternas Rurais: Alternativas para Ampliação do Acesso à Água no Norte e Jequitinhonha", de autoria da ONG Cáritas Brasileira - Regional Minas Gerais. Serão destinados R$ 4,8 milhões para a construção de 2 mil cisternas em 31 municípios para captação de água de chuva. O montante também será utilizado para capacitação de 2.600 famílias para o gerenciamento adequado dos recursos hídricos, incentivando a adoção de práticas sustentáveis.
Outro projeto contemplado é o "Sistema de Informações de Convivência com a Seca: Gerenciamento de Recursos Hídricos de pequenas comunidades de municípios afetados pela estiagem nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas Gerais", do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene). O objetivo geral do projeto é identificar a situação física, social e econômica da região, e a partir dessas informações, construir um banco de dados para subsidiar projetos com vistas a soluções de problemas relativos à seca. Quaisquer órgãos públicos, privados e instituições da sociedade civil poderão acessar as informações obtidas online. O projeto abrange 92 municípios, totalizando 2.029 comunidades rurais e serão investidos R$ 5,1 milhões.
José Carlos Carvalho destacou que os sistemas tradicionais de abastecimento de água não conseguem atingir as comunidades dispersas no interior do semi-árido mineiro, especialmente aquelas com população inferior a 200 habitantes. "Os projetos contemplados pelo Fhidro irão preencher essa lacuna. Através de aplicação de tecnologias de baixo custo estamos começando a enfrentar um problema secular", afirmou.
O terceiro ato assinado por Carvalho foi uma Deliberação do Grupo Coordenador do Fhidro que destina R$ 10 milhões anuais, de 2008 a 2017, ao Comitê Gestor de Convivência com a Seca, grupo formado por várias secretarias e órgãos do Estado e que tem como função propor e executar medidas para combater os efeitos da estiagem. O recurso ficará disponível para financiar projetos provenientes do Comitê.
"Para mostrar seu comprometimento com o semi-árido, o Sistema Estadual de Meio Ambiente vem destinando cerca de 70% de seu orçamento a ações no Norte e Vales do Jequitinhonha e Mucuri", informou José Carlos Carvalho.
Ascom / Sisema
