Municípios mineiros têm novas datas para formalização de Licença Ambiental de Estações de Tratamento de Esgoto.
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou na quarta-feira (19) a alteração dos prazos para formalização de processos de regularização ambiental de sistemas de tratamento de esgotos para os municípios mineiros. A revisão da Deliberação Normativa 96/2006 estabelece que cidades que possuem mais de 150 mil habitantes, que representam cerca de 40% do total do esgoto gerado em Minas, têm até o dia 30 de novembro deste ano para formalização dos processos de Licença Prévia (LP). Para formalização de Licença de Instalação (LI) o prazo é 30 de abril de 2009 e a Licença de Operação (LO) deve ser formalizada até 30 de abril de 2010. Para os demais municípios do Estado, os prazos podem ser verificados na tabela anexa à deliberação, disponível no endereço www.siam.mg.gov.br.
Segundo o Gerente de Saneamento Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Guilherme Silvino, os prazos foram modificados levando em consideração, principalmente, o pedido dos municípios para sua prorrogação. Silvino explica que após a concessão da LI para construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) as administrações municipais precisam de tempo para o levantamento de verbas junto a fontes financiadoras.
Por meio da convocação para o licenciamento ambiental de sistemas de tratamento de esgoto, a DN 96/2006 tem como objetivo principal atender a cerca de 70% da população urbana até 2010, para reduzir a poluição das águas e melhorar a qualidade de vida da população do Estado. Mais de 16.2 milhões de habitantes vivem em cidades de Minas e as ETEs licenciadas presentes nos municípios do Estado atendem a cerca de 20% dessa população. O descumprimento das obrigações referidas na DN Copam 96/2006 implica na aplicação de sanções previstas na legislação ambiental.
Minas Trata Esgoto
Há exatamente dois anos, em novembro de 2006, foi lançado pela Feam o Programa Minas Trata Esgoto com o objetivo de apoiar os municípios no atendimento à DN 96. Por meio do programa, a Fundação realiza seminários e vistorias técnicas, além da publicação de cartilhas com orientações para mobilizar os agentes municipais para o cumprimento dos prazos definidos pelo Copam. Os resultados em todo o Estado mostram que já há uma mobilização para que o tratamento de esgoto sanitário esteja cada vez mais disponível à população, principalmente urbana.
O programa é também responsável por monitorar o aumento do percentual de esgoto tratado no Estado, por meio da avaliação do número de Licenças de Operação concedidas para ETEs municipais. Com a melhoria do sistema, proporcionada pelo tratamento do esgoto doméstico antes de seu lançamento em rios, lagos e córregos, diminuem os danos à saúde pública e contribui-se para a erradicação de doenças de veiculação hídrica, como febre tifóide, esquistossomose, hepatite, desinteria, entre outras.
Ascom / Sisema
