Com o objetivo de divulgar e dar transparência à gestão de recursos hídricos na região, sítio irá disponibilizar informações sobre a realidade ambiental e as ações realizadas na bacia.
A história de ocupação da bacia do rio das Velhas, os dados socioambientais, os projetos e ações em desenvolvimento na região estarão disponíveis para consulta na internet (www.agbpeixevivo.org.br) a partir desta quinta-feira, 18. O site será lançado pela Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas (AGB Peixe Vivo), entidade que atua como secretaria-executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
No sítio eletrônico estarão também disponíveis a composição, o regimento interno e o estatuto da AGB Peixe Vivo, equiparada à Agência de Bacia do rio das Velhas no dia 22 de março de 2007, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Também estarão acessíveis a legislação de recursos hídricos, estudos, publicações e notícias.
Para o diretor-geral da Associação, José Nelson de Almeida Machado, o site será importante para aumentar a transparência da gestão de recursos hídricos na região, dar publicidade às ações e à aplicação de recursos em projetos ambientais da Peixe Vivo, além de divulgar as potencialidades e os problemas da bacia. “O espaço permitirá um diálogo permanente com a sociedade, que pode e deve colaborar com o trabalho de recuperação e conservação do rio das Velhas e seus afluentes”, observa.
Agência de Bacia
As Agências de Bacia atuam como secretarias-executivas dos Comitês, sendo seu braço técnico e executivo. Elas têm a função de gerenciar e aplicar os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, de acordo com as diretrizes estabelecidas no plano diretor de recursos hídricos da bacia. “Os Comitês não têm personalidade jurídica, por isso não contratam pessoas nem serviços. A função de contratar obras, serviços e ações decididas pelo Comitê é da agência de bacia, neste caso a Peixe Vivo”, explica Machado.
Os Comitês têm por finalidade promover a gestão dos recursos hídricos em suas respectivas bacias. Eles devem promover o debate sobre as questões hídricas e julgar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados com o uso da água, dentre outras atribuições. Atualmente existem no Estado 34 Comitês instituídos e duas Comissões Pró-Comitê.
