Estado está entre os líderes do Brasil no tratamento e disposição tecnicamente adequada de resíduos sólidos urbanos.
Minas Gerais atingiu em dezembro de 2008 a marca de 45,90% da população urbana beneficiada com tratamento e disposição adequada de resíduos sólidos urbanos. Isso significa que mais de 7,5 milhões de pessoas têm seu lixo disposto em aterros sanitários e usinas de triagem e compostagem, sistemas ambientalmente adequados para a disposição dos resíduos. Com a marca, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) cumpre a meta prevista no Projeto Estruturador do Governo de Minas "Resíduos Sólidos" e inicia 2009 com objetivo de atingir 50% da população atendida no fim do ano.
Além da evolução da população beneficiada por disposição adequada, o Estruturador avançou em outras diversas linhas de ação. Na área da mineração, foi elaborada por equipe coordenada pela diretora de Gestão e Qualidade Ambiental da Feam, Zuleika Torquetti, a Deliberação Normativa (DN) No 127, que regulamenta o fechamento de empreendimentos minerários. "Esta DN considera o fechamento de mina de forma definitiva e também temporária. Além da reabilitação da área ocupada pelo empreendimento, prevê-se ainda um plano de sustentabilidade para ações futuras", esclarece Zuleika.
Outra DN elaborada este ano foi a No 116, que dispõe sobre a identificação de áreas suspeitas de contaminação e contaminadas em Minas. A norma foi precedida pela divulgação, em janeiro, da 1ª Lista de Áreas Contaminadas do Estado. "A 1ª lista marca o início das ações da Feam para o gerenciamento das áreas contaminadas no Estado de Minas Gerais", pontua a gerente de Gestão da Qualidade do Solo da Feam, Rosângela Gurgel. A gerente informa que a lista será atualizada sistematicamente à medida que novas áreas forem diagnosticadas.
Na área de barragens, foi publicada a DN No 124, que define novo prazo para envio da Declaração de Condições de Estabilidade das Barragens de Contenção de Rejeitos de Indústrias e Mineração. A DN fortalece o trabalho de gestão de barragens realizada pela Fundação. Em 2008 aumentou o número barragens consideradas pela auditoria de segurança como estáveis, representando agora 83% dos reservatórios cadastrados na Feam.
"Os proprietários dos empreendimentos são responsáveis pela manutenção das condições de segurança da barragem, com a co-responsabilidade do auditor. Cabe à Feam efetuar as fiscalizações nos empreendimentos para verificar o cumprimento das recomendações apontadas pelo auditor, de forma a manter as barragens operando em nível de segurança adequado", explica Zuleika Torquetti.
Minas sem Lixões - No âmbito do programa Minas sem Lixões, foram publicadas novas Deliberações Normativas (DNs Nos 118, 119 e 126) que atualizaram as exigências ambientais para depósitos de lixo urbano e os prazos para o licenciamento. Para apoiar as prefeituras no cumprimento das novas exigências, a equipe do programa realizou 13 seminários com os gestores municipais responsáveis pelos depósitos, com objetivo de repassar informações teóricas e práticas para operação desses sistemas.
Outra ação do programa foi a definição de procedimentos para recuperação de áreas degradadas por resíduos sólidos, ferramenta que irá subsidiar o investimento na recuperação dessas áreas. Já foi também definido o projeto conceitual e realizada a identificação dos parceiros para aproveitamento energético do gás metano produzido em aterros sanitários, iniciativa que não só miniminiza um efeito negativo ao clima global como promove o desenvolvimento de novos paradigmas econômicos.
Coleta Seletiva - Outro avanço importante foi na implantação da coleta seletiva, reaproveitamento e reciclagem, ações que também são foco do P.E Resíduos Sólidos. Em 5 de dezembro 59 prefeituras assinaram termos de adesão com a Feam para implantação e aprimoramento de programas de coleta seletiva nesses municípios.
Para apoiar teoricamente os municípios foram produzidas seis publicações técnicas com informações detalhadas sobre a gestão de vários resíduos usuais no dia-a-dia da sociedade: óleo de cozinha, plásticos, resíduos da construção civil, equipamentos eletro-eletrônicos e pilhas, baterias e lâmpadas.
De acordo com o presidente da Feam, José Cláudio Junqueira, a implantação da coleta seletiva é um processo contínuo e que toda a sociedade deve se envolver, melhorando assim a qualidade de vida e a proteção ao meio ambiente. "A implantação da coleta deve ser feita com a participação dos catadores dos municípios envolvidos. A inclusão social é fundamental para o desenvolvimento sustentável", declarou.
Educação Ambiental nas Instituições Públicas - No âmbito do Programa Ambientação, que promove o consumo consciente nas instituições públicas do Estado, a meta prevista no P.E Resíduos Sólidos foi ultrapassada. Quatorze instituições e 28 prédios públicos implantaram o programa em 2008. Além disso, foram realizadas mais de 50 oficinas sobre aproveitamento de resíduos para a comunidade da periferia de BH, cantineiras de escolas públicas e funcionários públicos.
Segundo a coordenadora do Programa, Miriam Dias Baggio, 2008 foi também um ano marcado por avanços nas ferramentas de gestão. "Destaco a criação do portal Ambientação e do Sistema Informatizado de Avaliação (Siga), software desenvolvido para unir os dados das organizações parcerias do Programa e que permite o acompanhamento online dos indicadores de redução de consumo, verificando a evolução do programa em seu conjunto", ressaltou.
Lei Estadual de Resíduos Sólidos - Foi aprovado em 2º turno, na terça-feira (16/12), pelo plenário da Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 1.269/2007 que propõe a Política Estadual de Resíduos Sólidos. O texto prevê a participação da sociedade na elaboração e acompanhamento de políticas públicas de gestão de resíduos sólidos e a responsabilidade compartilhada entre cidadãos, poder público, comerciantes e grandes poluidores (como indústrias e mineradoras). Pelo PL, a coleta do lixo urbano se dará de forma preferencialmente seletiva, e o Estado e as prefeituras deverão incentivar a parceria com as associações de catadores.
O Projeto prevê ainda a recuperação de áreas degradadas pela deposição inadequada de resíduos, a cobrança progressiva pela coleta de lixo e adoção de incentivos fiscais para unidades recicladoras. Com a aprovação do projeto, será proibido lançar lixo in natura a céu aberto, assim como catar materiais nas áreas de destinação final de resíduos. Cada município deverá elaborar um plano de gestão integrada de resíduos sólidos, e contará com o apoio do Estado para sua execução.
2009 - Em 2009 o P.E Resíduos Sólidos terá um acréscimo de cerca de 50% em seu orçamento, que chegará a R$ 12 milhões e a Feam continuará a atuar nas diversas linhas de ação do Projeto. Serão avaliados estudos para a erradicação de cerca de 100 lixões. Outra ação importante é determinação dos "Valores Orientadores da Qualidade do Solo", estudo que tornará Minas o segundo Estado brasileiro a apontar valores de referência de qualidade próprios para orientação sobre a condição de qualidade do solo, que serão utilizados para a prevenção e controle da presença de substâncias químicas potencialmente tóxicas em solos e águas subterrâneas.
No campo da produção mais limpa, já está sendo desenvolvido projeto que irá definir indicadores ambientais para identificar empresas que são modelo na produção que não agride o meio ambiente e, a partir disso, a Feam irá promover convênios e divulgar para a sociedade os princípios do desenvolvimento sustentável.
Fonte: Ascom / Sisema
