Banco de Declarações Ambientais permite o registro online do inventário de resíduos sólidos minerários, do cadastro de áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas por substâncias químicas e do cadastro de barragens.
O Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Sisema), em ação pioneira e única no país, cria o Banco de Declarações Ambientais (BDA). A ferramenta permite o registro online do inventário de resíduos sólidos minerários, do cadastro de áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas por substâncias químicas e do cadastro de barragens de rejeitos e resíduos no Estado. A disponibilização destes formulários online é uma das metas do Projeto Estruturador Resíduos Sólidos, sob a responsabilidade da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e já podem ser acessados no endereço eletrônico: http://sisema.meioambiente.mg.gov.br.
Devem se cadastrar todas as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelo gerenciamento de resíduos sólidos minerários, por áreas contaminadas e por barragens. “Os empreendedores terão acesso a todos os sistemas do BDA por meio de um cadastro único, podendo, por questões de segurança, realizar as declarações utilizando a certificação digital, evitando fraudes e falsificações”, garante a diretora de Tecnologia da Informação do Sisema, Carla Renata Lima Campos da Gama Cerqueira.
O cadastramento do inventário de resíduos sólidos minerários deve ser feito anualmente até o dia 31 de março, conforme a Deliberação Normativa (DN) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 90/2005. Os responsáveis por áreas suspeitas de contaminação e contaminadas por substâncias químicas devem preencher o formulário quando ocorrer a identificação dessas áreas, como determina a DN Copam nº 116/2008. No caso do cadastro de barragens, o BDA será alimentado com os dados das estruturas já cadastradas junto à Feam e os responsáveis terão um prazo para validar as informações. Também poderão ser cadastradas novas estruturas e atualizados os dados referentes às auditorias periódicas de segurança.
De acordo com Carla Renata, os cadastros no BDA deverão ser realizados por meio do preenchimento de formulários online disponibilizados de acordo com o assunto de interesse do usuário, permitindo a atualização e a complementação periódica dos dados.
Carla Renata destaca, ainda, que os sistemas que integram o BDA visam proporcionar, a partir das informações obtidas pelas declarações dos empreendedores, o acompanhamento e o monitoramento permanente dos indicadores ambientais, possibilitando a elaboração de políticas e metas governamentais, visando à minimização da degradação ambiental no âmbito estadual. “Além de integrar o processo de modernização tecnológica pelo qual passa o Sisema, o Banco de Declarações Ambientais representa um grande avanço para a gestão dos indicadores ambientais do Estado e permitirá à Feam realizar um controle mais efetivo dessas atividades”, explica.
Novos sistemas
O Inventário de Resíduos Sólidos Minerários de Minas Gerais começou a ser elaborado pela Feam a partir de 2008, em cumprimento a DN/Copam 117. A ferramenta será estratégica no processo de gestão ambiental e permite acompanhar não só a movimentação dos resíduos, mas também a sua geração e o seu manejo.
De acordo a diretora de Qualidade e Gestão Ambiental da Feam, Zuleika Torquetti, o cadastro de barragens, também disponibilizado por meio do BDA, corresponde a mais um avanço do Programa de Gestão de Barragens desenvolvido pela Feam desde 2006. “Por meio dele, os usuários terão acesso às informações atualizadas sobre a classificação das estruturas quanto ao potencial de dano ambiental, os resultados das auditorias de segurança e o acompanhamento das medidas preventivas e corretivas adotadas em cada barragem”, explica.
Já o Programa de Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Estado prevê a divulgação de listas para priorização de ações de investigação e remediação, em função de risco à saúde e ao meio ambiente. “O formulário de cadastro dessas áreas permitirá a identificação mais precisa das ações necessárias e a definição de procedimentos para minimização dos impactos ambientais”, complementa Zuleika Torquetti.
