A previsão é que a Cobrança comece ainda este ano em algumas bacias estaduais e tem o objetivo de fomentar o uso mais racional da água e levantar recursos para ações de recuperação e preservação da bacia.
O debate sobre a implementação da Cobrança pelo Uso da Água em Minas Gerais reuniu nesta segunda-feira (06/04), em Belo Horizonte, representantes do governo, da sociedade e empresários. A previsão é que a Cobrança comece ainda este ano em algumas bacias estaduais e tem o objetivo de fomentar o uso mais racional da água e levantar recursos para ações de recuperação e preservação da bacia
No debate, a diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Luiza de Marillac Camargos, apresentou os aspectos legais e o histórico das discussões sobre a implementação da Cobrança no Estado, colocando como marco o ano de 1994, quando foi criada a primeira Lei da Política Estadual de Recursos Hídricos. A diretora destacou que pagarão pelo uso da água indústrias, empresas, agricultores e cidadãos que fazem captações em cursos de água ou de águas subterrâneas. "Não se trata de pequenos usos, mas daqueles sujeitos à outorga, ou seja, os que consomem mais de 86.400 litros por dia", explicou.
Luiza de Marillac ressaltou que a decisão de implantar a Cobrança é do comitê de cada bacia hidrográfica, que deverá definir, ainda, a metodologia e os valores a serem cobrados. "Para efetivar a Cobrança, o comitê deverá, ainda, apresentar as propostas de metodologia e de valores devidamente fundamentadas para aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos", ressaltou.
A diretora apresentou, ainda, dados da Cobrança em duas bacias federais que revelam que o grande contribuinte é o setor de saneamento, que representa de 70% a 85%, seguido do setor industrial, que corresponde de 13% a 30% dos contribuintes. "A contribuição do meio rural é pouco significativa, apesar do grande uso de água que promove, devido a isenções que são aplicadas visando atenuar os impactos da cobrança nas atividades rurais", explicou a diretora.
O representante do Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais (Sindiextra), Willer Pós, definiu a Cobrança como instrumento de racionalização, otimização e melhoria da qualidade das águas em uma bacia e ressaltou que o instrumento é importante para levantar recursos para ações de recuperação e preservação da bacia.
Para o representante da Copasa, Valter Vilela, a implementação da Cobrança impulsiona a forma de gestão integrada. "A Cobrança é um instrumento de gestão que deve sofrer um processo de negociação social envolvendo diversos atores da bacia para definir de quem cobrar, quanto cobrar e quando cobrar", explicou.
Ele ponderou que a Cobrança não deve ser vista como um instrumento capaz de resolver todas as questões relacionadas às demandas da bacia, mas para incentivar o uso racional da água. "A Cobrança não se trata de um mero mecanismo de arrecadação financeira, mas reflete o pagamento de um preço público, pois corresponde à restituição pelo uso de um bem público dotado de valor econômico", complementou.
Para Vilela, a Cobrança deve tratar os desiguais de forma diferenciada para promover a equidade. "A Cobrança criará as condições de se aprimorar a eficiência do gerenciamento dos recursos hídricos para se atingir as metas objetivas definidas pelos comitês de bacias", concluiu.
Os comitês das Bacias dos Rios das Velhas, Araguari, Piracicaba e Jaguari, dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna e dos rios Pomba e Muriaé já decidiram pela Cobrança pelo Uso da Água, que deverá começar a partir de dezembro de 2009.
Fonte: Ascom/ Sisema
