Igam promove consultas públicas na bacia do rio das Velhas para esclarecimento sobre a implementação da cobrança pelo uso da água.
Para informar e esclarecer dúvidas da população sobre a implementação da cobrança pelo uso da água na bacia do rio das Velhas, prevista para acontecer a partir de dezembro de 2009, uma série de consultas públicas serão realizadas em municípios pólo dos trechos alto, médio e baixo rio, no mês de maio. O primeiro encontro será no dia 26, em Corinto, seguido de Sete Lagoas, dia 28, e Belo Horizonte, dia 29, e são promovidos pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas (AGB Peixe Vivo) e Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio das Velhas.
A implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na região é uma iniciativa do CBH Velhas, que deverá definir, ainda, a metodologia e os valores a serem cobrados. Segundo a diretora-geral do Igam, Cleide Pedrosa, estas decisões devem ser tomadas em conjunto com a sociedade e embasadas em estudos de impacto da Cobrança em diferentes setores, considerando a capacidade de pagamento de cada um deles. "Para efetivar a Cobrança, o comitê deverá, ainda, apresentar as propostas de metodologia e de valores devidamente fundamentadas para aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos", complementa.
De acordo com Cleide, pagarão pelo uso da água indústrias, empresas, agricultores e cidadãos que fazem captações em cursos de água ou de águas subterrâneas. "Não se trata de pequenos usos, mas daqueles sujeitos à outorga", destaca. São passíveis de outorga de direito de uso de recursos hídricos, os usuários que consomem mais de um litro de água por segundo ou mais de 86.400 litros por dia, o equivalente a 86 caixas d'água de mil litros. "Nas regiões Norte e Nordeste de Minas esse valor é diferenciado, devendo solicitar outorga quem consome mais de 0,5 litros de água por segundo", ressalta Cleide Pedrosa.
A diretora-geral da AGB Peixe Vivo, Ana Cristina da Silveira, esclarece que o dinheiro arrecadado com a Cobrança pelo Uso da Água não vai para o governo e sim para financiar estudos, projetos e obras previstos no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia onde foram gerados os recursos. "A Cobrança é um instrumento importante por fomentar o uso mais racional da água, estabelecer controle sobre os excessos ou desperdícios e levantar recursos para ações de recuperação e preservação da bacia", complementa a diretora-geral da entidade que atua como secretaria-executiva do CBH Velhas.
Em Minas Gerais, os Comitês dos Rios Araguari, Piracicaba e Jaguari, dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna e dos Rios Pomba e Muriaé também decidiram pela implementação da cobrança em 2009.
Cobrança
A Cobrança pelo Uso da Água é um instrumento de gestão previsto nas Leis Estadual e Federal de Recursos Hídricos. No Brasil, duas bacias hidrográficas federais, dos rios Paraíba do Sul e dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), na região Sudeste do País, já implementaram este instrumento, que reconhece que a água tem um valor econômico.
Segundo o gerente de Cobrança da Agência Nacional de Águas (ANA), Patrick Thomas, só em 2008, a arrecadação com a cobrança na bacia do rio Paraíba do Sul somou R$ 8 milhões e na bacia do PCJ, R$ 17 milhões. "Parte dos recursos levantados com a cobrança tem financiado a construção de estações de tratamento de esgoto, além de programas de controle de erosão e ações de educação ambiental e mobilização social", informa. Ele ressalta que a inadimplência no PCJ é de apenas 4%.
Serviço - Consultas Públicas
Dia 26/05 - terça-feira - 13h
Corinto - Casa da Cultura - Praça Lucas Alves, nº 28.
Dia 28/05 - quinta- feira - 13h
Sete Lagoas - Auditório da UNIFEMM - Av. Marechal Castelo Branco, nº 2765
Dia 29/05 - sexta-feira - 13h
Belo Horizonte - Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) - Rua Belém nº 40 - Bairro Esplanada
Fonte: Ascom/ Sisema
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