Começou nesta segunda-feira (1º) a segunda operação de fiscalização na região do Vale do Jequitinhonha em 2009. A ação foi planejada pelo Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) e tem como foco o desmatamento.
Nessa terça-feira (2) e quarta-feira (3) haverá cerimônias de posse de cinco Conselhos pertencentes ao Escritório Regional Alto Médio São Francisco do Instituto Estadual de Florestas (IEF), entre eles, o primeiro Conselho Deliberativo do Estado de Minas Gerais, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari. A posse desse Conselho, juntamente com a do Parque Estadual Serra das Araras acontece às 15 horas de hoje, na Câmara Municipal de Chapada Gaúcho. Já amanhã, na Câmara Municipal de Bonito de Minas, os conselheiros do Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros e nas Áreas de Proteção Ambiental do Rio Pandeiros e Cochá Gibão tomam posse. Serão empossados os conselheiros que permanecem no cargo pelo biênio 2009-2011.
"Os Conselhos são importantes para garantir a participação das comunidades na tomada de decisões sobre as atividades do IEF dentro das Unidades de Conservação em relação a seus entorno", ressalta o supervisor regional do Alto Médio São Francisco, Rinaldo José de Souza. Os Conselhos são constituídos por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e de populações tradicionais residentes na área. Trata-se de uma forma de integrar poder público e sociedade civil na discussão de problemas e demandas ambientais que atingem uma região. O objetivo é que a partir desses debates sejam buscadas junto à sociedade, soluções para tais problemas.
Ambos são presididos pelo órgão responsável, ou seja, pelas Unidades de Conservação (UC). Contudo, há uma diferença básica entre um Conselho Consultivo e outro Deliberativo, nesse último, os conselheiros participam diretamente da gestão da Unidade de Conservação, já que têm poder de decisão. "O Deliberativo é uma necessidade, pois toda a utilização naquela unidade passa pela aprovação da comunidade, que também participa da criação de diretrizes", completa o supervisor.
Unidades do Alto Médio São Francisco
O objetivo principal das Unidades de Conservação criadas nessa região é proteger e conservar o bioma Cerrado na Bacia do Rio São Francisco. As comunidades do entorno são estimuladas a buscar o desenvolvimento sustentável, por meio de utilização de produtos típicos da região, como a Favela e o Pequi, para produção comercial de maneira consciente, sem prejudicar a biodiversidade local. Além disso, a educação ambiental é promovida nas UCs, evitando que os aqüíferos da região sofram danos.
O Parque Estadual Serra das Araras foi criado no ano passado e sua área é de 11.137 hectares, no município de Chapada Gaúcha. O Parque se destaca, pelos seus paredões, seus diversos ecossistemas considerados como de preservação permanente (veredas, matas ciliares, nascentes e topos de morros) e seus sítios geomorfológicos que funcionam como habitat e criadouro natural de espécies de araras ameaçadas de extinção (arara-vermelha e arara-canindé), que dão nome a serra.
A mais antiga e também maior UC da região é a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari, localizada no município de Chapada Gaúcha e Urucuia, ela existe desde 2003 e abrange uma área de 60.975,31 hectares. O Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pandeiros foi criado em 2004 e sua área tem pouco mais de 6 mil hectares. É nele que se encontra o "Pantanal Mineiro", pois entre 3 e 5 hectares da UC permanecem alagados durante todo o ano. O refúgio abriga ainda grande parte das lagoas marginais, cachoeiras, pântano e foz do rio Pandeiros.
Criada em 2004, localizada nos municípios de Bonito de Minas, Januária e Cônego Marinho, a APA Cochá Gibão tem 284.468,29 hectares. Os rios Cochá e Gibão, que dão nome à APA, são os maiores afluentes do rio Carinhanha na sua margem mineira e, por isso, são essenciais à sua manutenção.
Fonte: Ascom/ Sisema
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