A Associação Multissetorial de Usuários dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (ABHA), Entidade Executiva equiparada à Agência de Bacia, em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), realizaram entre os dias 16 e 18 de junho nos municípios de Araxá, Patrocínio e Uberlândia, consultas públicas sobre a cobrança pelo uso da água na bacia do rio Araguari.
As reuniões tiveram como objetivo apresentar a metodologia de cobrança para a região onde se localiza a bacia e esclarecer dúvidas da população sobre os critérios adotados para a cobrança. Com uma participação efetiva dos setores produtivos, as consultas contaram com cerca de 200 pessoas nos três dias de realização, que validaram o início da cobrança da região. “A participação dos produtores rurais foi muito positiva, enriquecendo a discussão e referendando as propostas apresentadas pelo Comitê do Rio Araguari”, ressaltou a diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Igam, Luiza de Marillac Camargos.
De acordo com Marillac, os setores que participaram das consultas apresentaram propostas, em especial a de diferenciação de alíquotas baseadas na capacidade produtiva dos empreendimentos, ressaltando que os estudos das necessidades de cada setor produtivo sejam levados adiante. No próximo dia 25 de junho, a Entidade Executiva e o Comitê de Bacia do Rio Araguari se reunirão para deliberar sobre a metodologia e os valores da cobrança na bacia.
A implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na região é uma iniciativa do CBH Araguari e está prevista para acontecer a partir de novembro de 2009. "Quem define o valor a ser cobrado pelos usos das águas e as formas de pagamento é o Comitê, após a realização das consultas públicas", explicou o presidente da ABHA, Leocádio Alves. Só pagarão pelo uso da água indústrias, empresas, agricultores e cidadãos que utilizam quantidades significativas de água na bacia, ou seja, usuários que consomem mais de um litro de água por segundo ou mais de 86.400 litros de água por dia, o equivalente a 86 caixas de água de 1.000 litros.
O Comitê é uma das instâncias responsáveis pelo planejamento e gestão das águas da bacia, com caráter democrático, onde os usuários têm participação garantida. Dessa forma, a consulta pública acontece para reforçar esse caráter democrático e participativo. Segundo Alves, a cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari será implementada de forma gradativa.
A Agência de Bacia Hidrográfica é a entidade responsável por executar as decisões tomadas pelo comitê, assim como aplicar os recursos arrecadados com a cobrança de acordo com o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia. No caso da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, a ABHA é a instituição que exerce as funções de Agência de Bacia. Sua atuação será acompanhada e fiscalizada tanto pelo CBH Araguari quanto pelo Igam.
Cobrança em Minas
A Cobrança pelo Uso da Água é um instrumento de gestão previsto nas leis estadual e federal de Recursos Hídricos. No Brasil, duas bacias hidrográficas federais, dos rios Paraíba do Sul e dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), na região Sudeste do país, já implementaram este instrumento, que reconhece que a água tem um valor econômico.
Em Minas Gerais, os comitês dos rios Araguari, Piracicaba e Jaguari, dos afluentes mineiros dos rios Preto e Paraibuna e dos rios Pomba e Muriaé também decidiram pela implementação da cobrança em 2009.
Bacia do rio Araguari
Situada na mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, onde estão os municípios de Uberlândia e Araxá, a bacia abrange um total de 20 municípios. Apresenta uma área de drenagem de 22.091 km², o que representa 3,41% do território do estado de Minas Gerais, com população estimada em aproximadamente 1 milhão de pessoas.
Segundo a diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Igam, Luiza de Marillac Camargos, estima-se que cerca de R$ 6 milhões sejam arrecadados por ano na bacia do rio Araguari. “Toda verba arrecadada na cobrança pelo uso da água na bacia do rio Araguari terá duas finalidades, sendo 92,5% investidos em programas, projetos, estudos e obras para melhoria da qualidade e quantidade das águas, definidos como prioridades pelo comitê de Bacia, e 7,5% serão usados na manutenção da Agência de Bacia”, informou.
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