Publicada no diário oficial do estado nesta sexta-feira (26), a Resolução Semad nº967 cria Grupo de Trabalho Multidisciplinar que tem por objetivo a elaboração de proposta de procedimentos para serem adotados em processos de licenciamento de empreendimentos localizados no bioma cerrado
De acordo com a resolução, o Grupo de Trabalho Multiciplinar (GTM) foi criado devido à necessidade de identificação dos impactos das diversas atividades existentes no Norte de Minas e de definição de políticas que possibilitem suas adequações ao cerrado. O objetivo é promover o uso futuro sustentável do bioma e sua reabilitação ambiental, com foco na proteção e preservação dos recursos naturais. O GTM deverá elaborar proposta de Deliberação Normativa (DN) com os procedimentos para licenciamento e renovações de licenças ambientais que será avaliada pela Unidade Regional Colegiada (URC) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) do Norte de Minas.
"O trabalho do Grupo será fundamental para garantir a preservação do Cerrado. O bioma é muito importante para o desenvolvimento sustentável da região do norte de Minas, destacando a importância para a recarga dos aquíferos brasileiros, além da preservação das espécies específicas da região”, destaca a superintende Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas, Laís Fonseca dos Santos.
O GTM será composto por representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) , além de um representante de organizações não-governamentais legalmente constituídas para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente e quatro representantes da comunidade científica: cientista, tecnólogo, pesquisador ou pessoa de notório saber, reconhecidamente dedicados às atividades de preservação do meio ambiente e à melhoria da qualidade de vida.
A Resolução também estabelece que, a critério do GTM, poderão ser convidados a colaborar com o desenvolvimento da proposta de Deliberação Normativa especialistas de notório saber em temas relacionados à caracterização de impactos e mitigações sobre o cerrado. O prazo para conclusão dos trabalhos pelo GTM será de 180 dias contados a partir 1ª reunião do Grupo, que será realizada na próxima terça-feira (30), no Auditório do Centro de Referência Ambiental localizado no prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Av. José Corrêa Machado, s/n - Bairro Ibituruna - Montes Claros/MG.
Fonte: Ascom/ Sisema
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