O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas) aprovou nesta segunda (06) a Deliberação Normativa (DN) número 4, que fixa os valores e define a metodologia de cálculo a serem utilizados para a cobrança pelo uso da água. A cobrança está prevista para se iniciar em dezembro de 2009 e será aplicada em três diferentes etapas: captação, consumo e lançamento de efluentes. Foram definidos também os coeficientes de redução que serão aplicados para alguns segmentos de usuários.
O preço unitário foi fixado em R$ 0,01 para captação, R$ 0,02 para consumo e R$ 0,07 para lançamento. Além disso, ficou estabelecido que o setor agropecuário pagará 0,025% sobre os valores totais de captação e consumo. Isso significa que o valor final pago pelo produtor agropecuário será 40 vezes menor do que o valor pago pelos outros usuários da bacia.
“É importante ressaltar que o uso insignificante não é passivo de cobrança. Os usuários que consomem até 1 litro por segundo, ou seja, até 86 mil litros de água por dia, não pagam pelo uso”, afirma Ana Cristina Silveira, diretora-geral da AGB Peixe Vivo, a agência de bacia que será responsável pela cobrança pelo uso da água na bacia do Rio das Velhas. A Deliberação também definiu um índice de cobrança reduzido para o setor da mineração por suas características peculiares.
Para se chegar aos coeficientes foram feitas simulações a partir dos estudos apresentados pela Gama Engenharia, sobre o potencial de pagamento dos usuários, além de estudos baseados nos parâmetros de cobrança utilizados no rio São Francisco.
Segundo Ana Cristina da Silveira, a cobrança é um importante instrumento de gestão da política de recursos hídricos. A partir de dezembro, cerca de 900 outorgados pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), começarão a receber os boletos de cobrança. “O dinheiro será repassado para a AGB Peixe Vivo que, por sua vez, vai repassá-los para os projetos que forem definidos como prioritários pelo CBH Velhas. A previsão anual de arrecadação é de R$ 10 milhões por ano”, afirma.
Fonte: AGB Peixe Vivo
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