Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD

Começou no dia 13 de julho operação de fiscalização planejada pelo Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI). A ação acontece na região do Médio Jequitinhonha, nos municípios de Salinas, Taiobeiras, Rubelita e Novo Horizonte. O foco é a produção de aguardente, uma atividade importante na economia local. Nos dois primeiros dias de ação foram fiscalizados 14 empreendimentos, dez deles produtores artesanais de cachaça. Três empreendimentos serão autuados por não terem regularização da madeira utilizada nos fornos dos alambiques e uma propriedade rural foi autuada por desmate irregular de uma área de 10 hectares.

A Associação dos Produtores Artesanais de Cachaça de Salinas (Apacs) se manifestou interessada e favorável à ações que estimulem a regularização ambiental e por meio de seu representante, Eilton Santiago, acredita que a atuação regular da fiscalização agrega valor ao produto. “A região tem muitos empreendimentos, e a manifestação de apoio da Associação em promover a regularização é um grande passo para garantia e melhoria da qualidade ambiental na região”, ressalta a coordenadora técnica da operação, a gerente de Fiscalização Ambiental do Instituto Mineiro de gestão das Águas (Igam), Marusia Rodrigues.

O objetivo da operação é convocar os empreendedores que apresentarem irregularidades à regularização ambiental. A operação conta com uma base na cidade de Salinas, onde será instalada uma base de apoio na qual será possível ao empreendedor obter as primeiras orientações para dar encaminhamento à regularização.

Durante a ação atuarão três equipes com técnicos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Igam e da Polícia Militar de Meio Ambiente. A coordenação operacional será feita pela Polícia Militar de Meio Ambiente.

Aguardente

O Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) tem cerca de 70 empreendimentos produtores de cachaça regularizados ambientalmente. Devido à característica artesanal da produção da bebida, a grande maioria dos empreendimentos não é passível de regularização, de acordo com a Deliberação Normativa 74/04. Só são passíveis de regularização produtores com produção superior a 300 litros por dia.

A produção da cachaça de maneira irregular pode ocasionar danos ao meio ambiente, principalmente quando os resíduos gerados durante a produção não são devidamente tratados ou reutilizados. O principal agente poluidor dos alambiques é o vinhoto, que se lançado diretamente nos cursos d’água provoca o decréscimo do oxigênio dissolvido na água, podendo causar mortandade de peixes, além de emitir mau cheiro e causar a proliferação de insetos.

Levantamentos da Associação Mineira dos Produtores de Aguardente de Qualidade (Ampaq) indicam a existência de mais de oito mil alambiques no Estado, responsáveis pela produção de 200 milhões a 230 milhões de litros por ano. Um estudo do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) mostra que os alambiques espalhados pelo Estado localizam-se em propriedades rurais, utilizando a cana-de-açúcar de produção própria. A mão-de-obra utilizada é familiar (38,6% dos entrevistados) e/ou contratada (82,2%).

Os alambiques, com produção entre 300 e 800 litros por dia, estão convocados para se regularizarem ambientalmente, de acordo com a Deliberação Normativa (DN) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) número 99/2006. Quando a produção for inferior a 300 litros por ano o empreendimento deve apresentar a dispensa de licenciamento emitida pelas Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams), contudo as intervenções em recursos hídricos devem ter autorização do Igam e o plantio da cana-de-açúcar deve ser regularizado.

Fonte: Ascom/ Sisema

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