Termina no dia 30 de julho o prazo para o envio dos formulários ao Banco de Declarações Ambientais (BDA) do Estado, ano base 2008, como o Cadastro de Áreas Suspeitas de Contaminação ou Contaminadas por substâncias químicas, Cadastro de Barragens de rejeitos e resíduos, Inventário de Resíduos Sólidos Minerários e Industriais e Declaração de Carga Poluidora.
Devem cadastrar todas as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelo gerenciamento de resíduos sólidos industriais e minerários, por áreas contaminadas, por barragens e pela gestão de efluentes líquidos. O preenchimento dos formulários é exclusivamente digital e eles estão disponíveis no endereço http://sisema.meioambiente.mg.gov.br/.
A diretora de Qualidade e Gestão Ambiental da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Zuleika Torquetti, orienta os empreendedores que já encaminharam o formulário ano base 2008, em papel, a acessar o BDA e providenciar o preenchimento e envio dos mesmos em formato digital. "A cooperação dos responsáveis pelas informações é fundamental neste momento para a consolidação desta nova ferramenta de gestão ambiental", frisa a diretora.
Desenvolvido durante o ano de 2008, o BDA é uma iniciativa pioneira na estratégia de interação entre os órgãos ambientais e os setores produtivos no País. Segundo Zuleika, os dados obtidos por meio do Banco irão permitir a elaboração de relatórios anuais sobre áreas contaminadas, resíduos sólidos e carga poluidora de efluentes líquidos, além do desenvolvimento de novos indicadores ambientais a partir da consolidação dos dados. "Esta ferramenta também será muito útil na atualização de procedimentos de regularização ambiental e no planejamento de ações de fiscalização do Sistema Estadual de Meio Ambiente", complementa.
Zuleika ressalta, ainda, que o prazo estabelecido na legislação ambiental para apresentação das declarações que fazem parte do BDA é até 30 de março de cada ano. Em 2009 o prazo foi prorrogado até 30 de julho, em caráter excepcional, por meio da Deliberação Normativa Copam nº 131, publicada no diário Oficial de 1º de abril e retificada em 16 de abril de 2009.
As dúvidas sobre o preenchimento e envio eletrônico dos formulários podem ser esclarecidas pelos telefones (31) 3219-5199, 3219-5184, 3219-5194 ou pelo endereço eletrônico
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Inventário de Resíduos Industriais
A Feam publicou nesta quarta-feira (15) a versão revisada do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais do Estado de Minas Gerais. O estudo, referente ao ano base 2007, mapeou a cadeia dos resíduos sólidos em Minas desde sua geração até a disposição final. No total foram inventariados cerca de 403 milhões de toneladas de resíduos.
O Inventário contemplou 854 empresas distribuídas em 26 tipologias de acordo com a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) 74/2004. 95% dos resíduos são gerados por apenas 34 empresas, entre as inventariadas, concentrando-se na região Central, com 53%, e Triângulo Mineiro, com 23%. O resíduo proveniente da extração de minério de ferro é o mais gerado, representando 34,6% do total. Os dados mostram, ainda, que 99.46% dos resíduos registrados são considerados não perigosos, e apenas 0.54% são perigosos.
A gerente de Gestão de Resíduos Sólidos Industriais da Feam, Eleonora Deschamps, informa que atualmente a maioria dos resíduos tem destinação interna, nas próprias empresas, e aponta que quase 80% do total dos resíduos estão sendo depositados em pilhas e cavas dentro dos empreendimentos, seguido por 15,1% depositados em barragens.
Com relação aos resíduos com destino externo, 45,2% são direcionados à reciclagem e à reutilização, 26,1% à incorporação em solo agrícola, 6,9% à disposição em aterros Classe I e II, 4,6% ao Co-Processamento e 4,4% à pavimentação de vias. Apenas 0,19% tem como destino externo a incineração.
Fonte: Ascom/ Sisema
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