Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD

CGFAI finaliza operação de fiscalização em alambiques no norte do estado

Entre os dias 13 e 16 de julho 25 empreendimentos foram fiscalizados em uma operação planejada pelo Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) e executada por técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). O foco foi a produção de aguardente, na região norte do estado. As equipes atuaram nos municípios de Salinas, Novo Horizonte, Taiobeiras e Rio Pardo de Minas.  No total, 38 marcas de cachaça foram fiscalizadas.

Foram autuados 11 empreendimentos. As irregularidades detectadas foram a utilização de madeira sem certificação de autorização por parte do Instituo Estadual de Florestas (IEF), num total de 202 estéreis de lenha, e intervenção em área de preservação permanente, num total de 7,5 hectares. Outra propriedade teve as atividades suspensas por desmate de um hectare feito sem autorização.

As equipes que trabalharam nesta fiscalização foram compostas por técnicos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), do IEF e da Polícia Militar de Meio Ambiente, instituições que junto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) compõem Sisema.

A coordenação técnica das atividades foi da gerente de Fiscalização Ambiental do Igam, Marusia Rodrigues, e da parte operacional foi do Capitão Charles Baracho, da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar. Marusia ressalta que o objetivo da operação é conscientizar quanto à necessidade da regularização ambiental. “Queremos a promoção do desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade ambiental em Minas”, afirma. 

A região fiscalizada é conhecida nacionalmente pela fabricação artesanal de cachaça, uma atividade econômica bastante expressiva nos municípios visitados. Com o objetivo de organizar a produção e ganhar espaço no mercado, 26 produtores da região formaram a Associação dos Produtores Artesanais de Cachaça de Salinas (Apacs). Segundo o presidente da Associação, Nivaldo Gonçalves, “o trabalho da fiscalização é importante, e colabora para a promoção da regularização ambiental dos associados, que inclusive agrega valor ao produto”.


Regularização

Durante a operação, a Apacs recebeu a coordenadora técnica da fiscalização, Marusia Rodrigues, para discutir a situação ambiental dos produtores associados. “A Apacs tem total interesse na regularização, esta ação faz parte de um conjunto de ações que buscam certificar a produção também quanto à qualidade e origem”, ressalta o presidente da Associação, Nivaldo Gonçalves.

A Apacs se disponibilizou também a fazer um plano de ação para seus associados, buscando levantar as pendências ambientais e posteriormente buscar o apoio da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) para o esclarecimento de dúvidas e para a regularização.

De acordo com a Deliberação Normativa (DN) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) número 99/2006, os alambiques com produção entre 300 e 800 litros por dia tiveram até novembro de 2007, para se regularizarem ambientalmente. Quando a produção é inferior a 300 litros por ano, o empreendimento deve apresentar a dispensa de licenciamento emitida pelas Suprams, contudo os empreendedores devem observar a necessidade de legalizarem as intervenções em recursos hídricos, o plantio da cana-de-açúcar e a supressão de vegetação.

Para se informar sobre qual a Supram mais próxima do seu município, o empreendedor pode consultar o site www.semad.mg.gov.br. Os municípios fiscalizados nesta operação estão localizados no norte de Minas e a Supram fica em Montes Claros. O telefone de contato é (38) 3224-7500.



Fonte: Ascom/ Sisema

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