Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD

Na próxima quarta-feira (29) acontece o Seminário do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Ribeirão da Mata, com participação de gestores públicos de 10 municípios que integram a bacia. A ação é organizada pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O evento será realizado às 8h30, na sede da Copasa - rua Mar de Espanha, 525, Santo Antônio, Belo Horizonte. 

 O seminário busca validar com os municípios envolvidos o Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Ribeirão da Mata, que faz parte do Projeto Estruturador do Governo do Estado - Meta 2010. O estudo foi elaborado pela empresa Concremat, contratada em 2008, por meio de um Termo de Cooperação Técnica assinado pela Sedru, Copasa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com a participação dos municípios, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e do Sub-Comitê da Bacia do Ribeirão da Mata. O plano traz diretrizes para nortear o trabalho das prefeituras no que tange as suas ações de saneamento ambiental. 

Segundo a coordenadora do Projeto Estruturador Meta 2010, Myriam Mousinho, esta ação é de grande importância para melhoria da qualidade das águas na bacia do rio das Velhas, uma vez que envolve municípios da área do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, região em expansão econômica. “A ação visa ordenar e planejar o crescimento dessa região, bem como promover a preservação da área cárstica, onde ficam importantes sítios arqueológicos”, ressalta Mousinho. 

A bacia do Ribeirão da Mata representa a terceira maior fonte poluidora da bacia do rio das Velhas. Nessa região estão localizados os municípios de Capim Branco, Confins, Esmeraldas, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, São José da Lapa, Santa Luzia e Vespasiano, onde vivem cerca de um milhão de pessoas. 

 A economia tem base no extrativismo mineral. Na década de 1950 algumas cimenteiras e indústrias de derivados de calcário também se instalaram ao longo da bacia, assumindo importante papel na economia desses municípios. De forma mais intensa, em São José da Lapa, Lagoa Santa, Matozinhos e Capim Branco se desenvolvem a agricultura de feijão, cana-de-açúcar e milho. 

Termo de cooperação Técnica - Em 2008, a Semad, Sedru e Copasa deram um importante passo para recuperação socioambiental da bacia do rio das Velhas ao assinaram Termo de Cooperação Técnica para elaboração do Programa de Saneamento Ambiental para a Bacia do Ribeirão da Mata. Também participaram da elaboração do programa o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, o Consórcio dos Municípios da Bacia do Ribeirão da Mata e as prefeituras que fazem parte desta sub-bacia. 

O programa terá como produtos planos de ação nas áreas de fornecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, disposição de resíduos sólidos, recuperação de fundos de vales e uso e ocupação do solo. O trabalho define também, por meio de mapas georeferenciados, as áreas com maior potencialidade para ocupações futuras e o tipo indicado de uso do solo, considerando as orientações do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), dos planos diretores municipais e critérios para áreas cársticas e sítios arqueológicos. Estão previstas para 2009 a entrada em operação de mais uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Vespasiano e a ampliação da rede coletora em vários municípios da sub-bacia do Ribeirão da Mata. 

Segundo a coordenadora da Meta 2010, Myriam Mousinho, os estudos que irão subsidiar as ações do programa foram iniciados em julho de 2008. "O Ribeirão da Mata é a terceira maior fonte de poluição do Rio das Velhas, além de ter impacto na frágil área cárstica de Lagoa Santa, por isso, vamos realizar um grande trabalho de recuperação ambiental. Além do programa de saneamento também vamos realizar trabalho de recuperação de matas ciliares e da cobertura florestal e ações de educação ambiental", informa. 

Unidades de Conservação - Ficam localizados na região da sub-bacia do Ribeirão da Mata, o Parque Estadual Serra Verde e o Parque Estadual do Sumidouro, que são os maiores representantes do Sistema de Unidades de Conservação, implantados na parte norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte após o início do processo de instalação do Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais e da Linha Verde. Essas Unidades, além da Área de Proteção Ambiental Carste de Lagoa Santa, administrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), se constituem como fundamentais para a conservação da biodiversidade da região. 

O Parque Estadual Serra Verde, criado em dezembro de 2007, tem grande importância na conservação dos recursos hídricos. As diversas nascentes encontradas em sua área são fundamentais ao abastecimento do sistema de lagoas que a região possui, além de ser um importante fragmento de área verde na malha urbana da cidade. A Unidade de Conservação representa o segundo maior parque de Belo Horizonte, menor apenas que o Parque Municipal das Mangabeiras. A expectativa é que um público grande passe a visitar a unidade, devido à proximidade com o Centro Administrativo de Minas Gerais, em fase de construção, além da grande população do seu entorno. A unidade já possui uma sede administrativa e oferecerá atividades de educação e interpretação ambiental. 

 O Parque Estadual do Sumidouro foi criado em 1980 com o objetivo de preservar o patrimônio cultural e natural existente na região de Confins. O Parque é bastante conhecido pela sua utilização turística devido à presença de grutas como a da Lapinha e a Arruda, além da Lagoa do Sumidouro, o aspecto hidrológico mais importante da região, com aproximadamente 15 km de perímetro. 

 Além dessas unidades a região possui ainda o Monumento Natural Estadual Peter Lund, em Cordisburgo, e três Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) em Pedro Leopoldo e Santa Luzia.


Fonte: ASCOM / Sisema

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