Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD

De 03 a 07 de agosto equipes formadas técnicos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Polícia Militar de Meio Ambiente, com apoio do Ibama e do Instituto Estdaual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Inea), percorreram 17 barragens na região da Bacia do Rio Paraíba do Sul, 15 de rejeitos, uma  de água para geração de energia e outra já desativada. A ação foi organizada pelo Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI). Não foram constatadas irregularidades em nenhuma das estruturas.

Este foi um trabalho preventivo de verificação das situação das barragens a fim de prevenir incidentes no próximo período de chuvas. “É importante atuarmos preventivamente para que, dentro das nossas possibilidades, consigamos prevenir acidentes como os que já assolaram a região”, ressalta o coordenador técnico da operação, o gerente de Monitoramento e Fiscalização da Feam, João Carlos Monteiro.

O representante do Ministério Público Federal, Igor Soares Pinheiro, ressaltou a troca de experiências como um fator de extrema relevância para integração dos trabalhos dos órgãos ambientais e outros ligados a eles. A representante do Ibama, Maria Tereza, considera a ação de fiscalização integrada como “uma oportunidade para conhecer o dia-a-dia do trabalho dos órgãos ambientais, uma chance de conhecer as dificuldades de cada ator dentro da gestão ambiental, e, principalmente, uniformizarem as linhas de ação”, explicou.

A região da Bacia do Paraíba do Sul tem um histórico de acidentes com barragens, daí a priorização da verificação dos empreendimentos instalados nesta área. As barragens que foram fiscalizadas apresentaram em seus relatórios de auditoria de segurança garantia de estabilidade de suas estruturas, atestadas pelos auditores responsáveis. Durante as vistorias os técnicos observaram o cumprimento das regras para operação e manutenção das estruturas, os documentos relativos ao licenciamento das barragens e ainda se visualmente havia alguma não conformidade que pudesse colocar em risco a segurança desses barramentos.

Atualmente, o Estado tem cadastradas 661 barragens, sendo que 85% têm garantia de estabilidade atestada pelos auditores responsáveis pelo Relatório enviado à Feam. Todas as barragens que não tiveram atestada a segurança de suas estruturas serão fiscalizadas em 2009, 35 já vistas no primeiro semestre e outras 30 serão vistoriadas até dezembro.

Esta foi a terceira ação de fiscalização ambiental integrada desde 2007 organizada para esta região e com foco na gestão de barragens. “Sempre buscamos convidar parceiros como o Inea do Rio de Janeiro, o Ibama, o Ministério Público e todos que possam ter interesse no nosso trabalho, além da troca de experiências as ações conjuntas propiciam uma integração e melhor compreensão dos trabalhos de cada órgão”, ressalta o secretário Executivo do CGFAI, Paulo Teodoro de Carvalho.

Gestão de Barragens

A Feam trabalha a gestão de barragens, um projeto que faz parte da gerência de Gestão do Solo. Os responsáveis por empreendimentos industriais e minerários que possuem barragens de contenção de rejeitos, de resíduos e de reservatórios de água devem apresentar à Feam o Cadastro de Barragem, em cumprimento à Deliberação Normativa COPAM 87/2005. O formulário eletrônico do Cadastro de Barragem está disponível no Banco de Declarações Ambientais – BDA - e deve ser preenchido e enviado à Feam exclusivamente em formato digital. 

O BDA permite ao usuário realizar o Cadastro de Barragem e emitir protocolo de envio , que deverá ser mantido pelo responsável para fins de comprovação junto ao órgão ambiental.O cadastramento das barragens em Minas Gerais tem por objetivo promover a classificação quanto ao potencial de dano ambiental e a atualização sistemática das informações realtivas às auditorias de segurança, visando à minimização da probabilidade da ocorrência de acidentes com danos ambientais.


Fonte: ASCOM / Sisema

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