Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD

Os responsáveis por empreendimentos regularizados com Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) e Licenciamento Ambiental, localizados na sub-bacia do Ribeirão da Mata, têm até o dia 31 de agosto de 2009 para formalizar o processo de outorga para lançamento de efluentes em cursos d’água. A convocação é do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), por meio da Portaria Igam, nº 029, de 04 de agosto de 2009.

Os processos devem ser formalizados na Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Metropolitana (Supram Central), na avenida Nossa Senhora do Carmo, 90, Carmo Sion, Belo Horizonte. Inicialmente, a normatização será aplicada aos empreendimentos localizados nos municípios de Capim Branco, Confins, Esmeraldas, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano, todos localizados na sub-bacia do Ribeirão da Mata, afluente da bacia do rio das Velhas. 

A outorga de lançamento de efluentes em corpos d’água de domínio do Estado foi regulamentada pela Deliberação Normativa (DN), nº 26, publicada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), no dia 18 de dezembro de 2008. A norma dispõe sobre procedimentos gerais de natureza técnica e administrativa a serem observados no exame de pedidos de outorga para este tipo de intervenção.

A diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Igam, Marília Melo, explica que a aplicação da DN está sendo feita de forma gradativa no Estado com o objetivo de validar a operacionalidade e os critérios de análises estabelecidos.  “Os empreendimentos que estão fora da área de drenagem da sub-bacia do Ribeirão da Mata e as pessoas físicas incluídas na área de drenagem estarão temporariamente isentos da obrigação de outorgar o lançamento de efluentes, até a convocação do órgão gestor de recursos hídricos”, destaca a diretora. 

Marília Melo esclarece, ainda, que para a concessão da outorga, serão analisadas as quantidades de carga poluidora, a capacidade de diluição do curso de água, os tipos de substâncias presentes nos efluentes, bem como a meta de qualidade pactuada para o corpo de água em questão, de acordo com o programa de enquadramento do curso de água em classes.  "A implantação da outorga de lançamento será indutora da melhoria da qualidade das águas em Minas Gerais, uma vez que haverá um maior controle sobre esses efluentes", acrescenta.

Os empreendedores que infringirem a norma podem sofrer penalidades como multa simples, embargo ou suspensão de obras ou atividades e pena restritiva de dinheiro, de acordo com os critérios fundamentados no Decreto Estadual nº 44.844, de 25 de junho de 2008.

Ribeirão da Mata

O Ribeirão da Mata nasce no município de Matozinhos e, após percorrer cerca de 80 quilômetros, deságua no rio das Velhas, no município de Santa Luzia. A bacia abriga aproximadamente um milhão de pessoas e, junto com a bacia do ribeirão Arrudas e Onça, ocupa cerca de 10% da área total da bacia do rio das Velhas. Essa representatividade torna a sub-bacia um ponto-chave dentro da Meta 2010. "O Ribeirão da Mata também é a terceira maior fonte de poluição do rio das Velhas e a implementação da outorga de lançamento de efluentes irá contribuir com este esforço de recuperação da qualidade ambiental da região”, destaca a coordenadora executiva da Meta 2010, Myriam Mousinho.  

O Estado também vem atuando na melhoria da qualidade da água do Ribeirão da Mata, com a construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). De acordo com o superintendente de Serviços e Tratamento de Efluentes da companhia e gerente Adjunto do Projeto Estruturador do Governo – Meta 2010, Ronaldo Matias, nos municípios já existem 11 ETEs em operação, que tratam 30,79% dos esgotos coletados. Outras duas entrarão em operação em 2009 - Nova Pampulha, em Vespasiano e São José da Lapa.

Segundo Matias, a Copasa está implantando os interceptores e elevatórias para levar os esgotos da cidade de Capim Branco para serem tratados na ETE de Matozinhos. “Em Pedro Leopoldo e no bairro Veneza, em Ribeirão das Neves, as obras já estão licitadas com previsão para início ainda em 2009. Além disto, estão sendo elaborados os projetos das ETEs Tenente, em Santa Luzia e de Ribeirão das Neves”, afirmou. 

Outra iniciativa na região é elaboração do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Ribeirão da Mata. Trata-se de mais uma ferramenta de planejamento que envolve o Estado e os municípios em ações que irão prevenir e aliviar impactos ambientais em função de diversos empreendimentos no Vetor Norte como, por exemplo, a Cidade Administrativa, a Linha Verde e o Rodoanel. 

A bacia do Ribeirão da Mata tem uma extensão de cerca de 800 quilômetros quadrados que abrange os municípios de Capim Branco, Confins, Esmeraldas, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano. Na região encontram-se riquezas naturais, além de um patrimônio espeleológico e paleontológico de relevância internacional.


Fonte: ASCOM / Sisema

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