O acordo, com medidas preventivas, reparatórias e compensatórias, foi firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais, o Estado de Minas, via Advocacia-Geral e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a empresa Gerdau Açominas. O objetivo é proteger mais de 2mil hectares de remanescentes de mata atlântica, além de nascentes, cachoeiras, fauna e sítios históricos da região.
A Serra da Moeda se estende por 70 quilômetros ao longo das cidades de Nova Lima, Brumadinho, Itabirito, Belo Vale e Ouro Preto e está localizada na Cordilheira do Espinhaço. Com cerca de 1,7 mil metros de altitude, o maciço engloba bens de valor natural, arquitetônico, histórico e arqueológico, além de abrigar parte da história do ciclo do ouro em Minas Gerais. Toda essa riqueza será preservada por meio de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, na espécie ‘Monumento Natural’.
Pelo acordo, permanecerão intactas todas as áreas de cobertura vegetal pertencentes à Mata Atlântica, todo o cume da Serra da Moeda, numa extensão de 13 quilômetros, além do paredão localizado em frente ao Condomínio Aconchego da Serra, de propriedade da Gerdau. Também será feito um corredor ecológico para acesso ao Parque Estadual de Aredes. “Pela primeira vez, no lugar de simplesmente cumprir uma medida compensatória financeira, uma empresa vai doar áreas nas quais se implantará uma unidade de conservação”, destacou um dos articuladores do acordo, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente (Caoma), Luciano Badini.
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, o acordo é histórico e estabelece um novo patamar em relação ao licenciamento ambiental para a atividade minerária no país. Ele parabenizou o Ministério Público e a Gerdau pela iniciativa, que, segundo o secretário, denota zelo e grande senso de responsabilidade socioambiental. “Quando há vontade, há um caminho. Quando há convergência de vontades, o caminho se constrói”, comenta.
O acordo põe fim à Ação Civil Pública que suspendeu as atividades minerárias da empresa na região conhecida como “Várzea do Lopes”, no município de Itabirito. Além disso, estabelece condições para os requerimentos de licenciamentos ambientais na região, presentes e futuros.
O acordo judicial foi negociado pelos promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Luciano Badini, Marcos Paulo de Souza Miranda, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Edson Resende de Castro e Evaristo Soares Moreira Júnior. O Estado de Minas Gerais foi representado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, pelo subsecretário de Gestão Ambiental Integrada, Ilmar Bastos Santos e pelo advogado geral do Estado, José Bonifácio Borges de Andrada. A Gerdau Açominas foi representada pelo seu vice-presidente executivo, Manoel Vitor de Mendonça Filho, diretor de mineração e co-produtos, Marcus Rocha Duarte, e pelo gerente jurídico, Walmir de Castro Braga.
Medidas
Uma das novidades do acordo está na existência de uma garantia, no valor mínimo de R$ 10 milhões, para a recuperação da área total da Várzea do Lopes, no prazo máximo de dois anos, caso os órgãos competentes concedam licença de exploração da lavra. A empresa também realizará, no prazo de um ano, o inventário espeleológico e arqueológico em toda sua propriedade, na Serra da Moeda. Além disso, a Gerdau depositará em conta judicial e no Fundo Estadual de Direitos Difusos o total de R$ 4 milhões, a fim de custear projetos ambientais e culturais.
A mineradora implantará, ainda, o projeto “estrada-parque”, na BR-040, que irá do viaduto da Mutuca até o trevo para São João del-Rei, na Região dos Campos das Vertentes. O projeto, a cargo da empresa, deverá ser entregue no prazo de 120 dias. Segundo o vice-presidente executivo da Gerdau Açominas, Manoel Vitor de Mendonça Filho, o acordo inovador contribui de forma expressiva para a proteção da Serra da Moeda “Representa o fortalecimento de nossos históricos laços com a comunidade”, afirmou.
Fonte: Ascom/ Sisema
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