O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, autorizou nessa sexta (20/11) a liberação de cerca de R$8 milhões para regularização fundiária do Parque Estadual da Lapa Grande, localizado no município de Montes Claros, no norte de Minas. Os recursos são provenientes do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) e garantem a regularização de toda a área do Parque.
Os valores serão destinados ao pagamento de indenizações aos antigos proprietários de cerca de 1,8 mil hectares de terras localizadas na unidade de conservação. O Instituto Estadual de Florestas (IEF), órgão responsável pela administração do Parque, já havia investido cerca de R$12 milhões na regularização da unidade.
Segundo o gerente de Regularização Fundiária do IEF, Charles Mendes de Castro, para o cálculo dos valores das indenizações, foram feitas pesquisas junto ao mercado imobiliário de Montes Claros com consultas a empresas que realizaram transações com imóveis semelhantes aos desapropriados. “A aplicação de recursos do Fhidro foi possível porque o Parque da Lapa Grande abriga os principais mananciais de fornecimento de água para a comunidade de Montes Claros e dos municípios vizinhos”, observa Castro.
O Parque Estadual da Lapa Grande foi criado em 2004 com o objetivo de proteger o patrimônio natural e arqueológico formado por cerca de 35 grutas, com destaque para a Lapa Grande (que dá nome ao Parque). O Parque está inserido na região de ocorrência de cerrado, ecossistema predominante em Minas Gerais. A meta do IEF é finalizar no primeiro semestre de 2010 a reforma da sede e a construção das demais infraestruturas necessárias à administração do Parque.
Regularização
Castro explica que a regularização é uma das etapas mais importantes na implantação de uma unidade de conservação. “Para delimitar o espaço territorial da área protegida é necessário identificar os posseiros e proprietários inseridos nos limites da área e, a partir destes estudos, realizar a desapropriação ou reassentamento das famílias ali instaladas”, afirma.
A regularização fundiária de unidades de conservação é uma das metas do Projeto Estruturador ‘Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica’. Em 2007 e 2008, o IEF investiu cerca de R$95 milhões, valor maior do que a soma de todo o investimento já realizado pelo Instituto neste tipo de regularização em seus 47 anos de existência. Em 2008, foram aplicados R$25 milhões em ações de regularização fundiária e, em 2009, já foram regularizados 31.977,47 hectares o que representou a aplicação de recursos da ordem de R$25 milhões.
Fonte: Ascom / Sisema
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