Os primeiros conselheiros do Parque Estadual Serra Verde foram empossados na noite dessa quarta-feira (25/11), em Belo Horizonte. Composto por um presidente, 11 membros efetivos e 11 suplentes, o Conselho Consultivo terá o desafio de discutir problemas e demandas da segunda maior área verde da Capital, localizada em uma região em amplo desenvolvimento, o vetor norte de Belo Horizonte.
Na solenidade, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, destacou a importância do Conselho. “A gestão colegiada e participativa está no centro da concepção das políticas de meio ambiente do governo de Minas, e prevê a participação de todos os segmentos sociais, certamente com interesses diferentes, mas todos com um objetivo único, que é a conservação”, disse. Ele ressaltou que os conselhos existem para dirimir os conflitos e não para ampliar o antagonismo. “É preciso explicitar os conflitos para construir convergência”, orientou.
O Conselho Consultivo do Serra Verde foi instituido por meio da portaria nº201/2009 do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e irá auxiliar a administração do parque nas decisões referentes à elaboração do Plano de Manejo, relações com o entorno, fiscalização, educação ambiental, dentre outras questões. Os membros terão um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos de acordo com os critérios a serem estabelecidos no regimento interno do Conselho. O presidente é o gerente da Unidade de Conservação (UC), neste caso, André Portugal.
Para Portugal, a posse do Conselho representa um marco na história da UC. “Ela simboliza a concretização do direito legal da sociedade civil de estar presente no processo de gerenciamento do parque”, explicou. Portugal destacou que já está sendo desenvolvida uma série de atividades de integração do Parque com a comunidade do entorno, como atividades de educação ambiental nas escolas, curso de brigadas voluntárias, participação em eventos e cadastro de todos os seus vizinhos com o objetivo de conhecer o perfil socioeconômico dos moradores e suas expectivas em relação à UC.
André Portugal ressaltou que o Conselho Consultivo é uma ferramenta legalmente instituída pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) desde 2000. “De acordo com a norma, cada unidade deve ter seu próprio órgão consultivo, presidido pelo órgão que administra a unidade - no caso, o IEF”, explicou. O Conselho deve ser composto por representantes da sociedade e dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, com representação paritária entre o poder público e a sociedade civil.
Serra Verde
Criado em dezembro de 2007, o Parque Estadual Serra Verde possui uma área de cerca de 142 hectares. É o segundo maior parque de Belo Horizonte. A área está localizada em uma região de transição entre os biomas Cerrado e Mata Atlântica, e formará um cinturão verde ao redor do novo Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais. O Parque também faz parte do Sistema de Áreas Protegidas (SAP) elaborado pelo Governo do Estado para o vetor norte da capital. Pelo projeto, até 2010 serão identificadas áreas para criação de unidades de conservação e áreas de reserva legal e de preservação permanente.
Fonte: Ascom/ Sisema
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