O governador Aécio Neves lança nesta quinta-feira (03/12) a Cartilha de Compras Públicas Sustentáveis, que reúne as ações e iniciativas do Governo de Minas que introduzem a visão de sustentabilidade nas compras realizadas pelo poder público no Estado. A cartilha já está disponível para acesso no endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br, no link Compras Sustentáveis. Ela será divulgada dentro do próprio governo para que todos os órgãos adotem as práticas indicadas e também junto a outros governos estaduais e prefeituras.
As experiências já adotadas pelo Governo de Minas comprovam que é possível levar em consideração, durante uma licitação, o processo produtivo, a matéria-prima utilizada e o descarte final do produto, e não apenas o preço mais baixo. As compras sustentáveis reduzem a pressão sob os recursos naturais e ecossistemas, reforçam a cooperação entre níveis diferentes do governo e propiciam a transparência e eficiência nos processos de compras públicas.
Essa prática começou a ser introduzida em Minas Gerais, em 2006, com o projeto Gestão Estratégica de Suprimentos, que tinha o objetivo de aperfeiçoar o processo de compras estadual, incorporando preceitos de ordem ambiental. Apenas com a implementação das recomendações da primeira fase do projeto, foi registrada uma economia de mais de R$ 77 milhões nas compras efetuadas entre maio de 2007 e dezembro de 2008 pelo Governo de Minas.
Economias
Na primeira fase do projeto, o Governo de Minas dividiu os materiais a serem adquiridos em cinco grupos: material de escritório, equipamentos de informática, medicamentos, pavimentação e serviços de refeição. Para cada um desses grupos, foram estabelecidos critérios a serem observados nas compras.
No material de escritório, por exemplo, foram definidas metas para aquisição do papel A4 reciclado em pelo menos 25% do consumo de cada órgão estadual. A partir daí houve um aumento progressivo do percentual de compras do papel reciclado partindo de 1,9%, em 2007, para 23% em 2008 até alcançar os 34% registrados em setembro de 2009.
Nos equipamentos de informática, houve um aumento no número de aquisições de microcomputadores com monitores LCD, que, além de consumirem menos energia elétrica, emitem menos radiação que os monitores comuns, agredindo menos o meio ambiente e o usuário. Do total de microcomputadores adquiridos neste ano, 75,5% têm monitores LCD, evidenciando uma alteração significativa frente aos dados de 2007, quando representavam 0,5%.
Para a pavimentação de rodovias, 12,7% do asfalto utilizado este ano foi o chamado “asfalto ecológico”, que contém borracha de pneus em sua composição. Em 2007, esse índice era de 0,1% do total adquirido e 2,6% em 2008.
Para as refeições vendidas ao Estado, é exigido que o fornecedor utilize equipamentos que tenham reduzido consumo de energia, materiais recicláveis e produtos biodegradáveis; promova o uso racional da água e energia elétrica; aproveite ao máximo os alimentos; elimine desperdícios e implante programa de coleta seletiva. Atualmente, o Estado adquire cerca de 200 mil refeições e 130 mil lanches por semana para atendimento às unidades prisionais.
Em 2009, está sendo implantada a segunda fase do projeto, com a definição de novos grupos de compras sustentáveis, como frota de veículos e combustíveis, materiais e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais, serviços de tecnologia da informação e diárias de viagem.
Parcerias
Depois do projeto Gestão Estratégica de Suprimentos, Minas Gerais participou em 2007 do projeto “Fomentando Compras Públicas Sustentáveis no Brasil”, em parceria com o Governo e Município de São Paulo, com patrocínio do Governo Britânico e coordenado pelo Escritório de Projetos do Brasil do ICLEI, Governos Locais pela Sustentabilidade.
O Governo de Minas também participa de outras frentes de trabalho, como o Programa Estadual de Gestão Energética e o Programa Estadual de Gestão de Água e Esgoto em Prédios Públicos.
No caso do Programa de Água e Esgoto, já foram definidos, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, equipamentos economizadores, como torneiras com fechamento automático e bacias sanitárias com volume de descarga reduzido, que foram inseridos no Catálogo de Materiais do Estado e estão disponíveis para aquisição.
Já o Programa de Gestão Energética, através de um convênio com o Cefet/MG, realiza pesquisas e projetos de extensão para promover a redução de gastos e acabar com o desperdício. O convênio é responsável por uma revisão na especificação dos equipamentos elétricos comprados pelo Estado de Minas. Visa o uso de equipamentos eficientes energeticamente e a elaboração de cartilhas para orientar os usuários responsáveis pela compra e especificação destes equipamentos.
Obras sustentáveis
Além dessas iniciativas, tem-se adotado no Estado de Minas um esforço para implementar obras sustentáveis. Um dos exemplos é a construção de uma regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente em Varginha, no Sul do Estado, utilizando energia solar, mecanismos de reutilização da água e a instalação de termobrises, que reduzem a incidência solar, permitindo uma efetiva redução no uso de ar condicionado.
A Cidade Administrativa também conta com diretrizes sustentáveis, através do sistema de iluminação automatizada, sensores fotossensíveis, elevadores inteligentes, redução da carga térmica através de fachadas com solução de vidro duplo e persiana interna; economia de 90% no consumo de água através da utilização de sistema de esgoto a vácuo em todo o complexo; e adoção de coleta seletiva em todas as áreas.
Fonte: Ascom/ Sisema
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