Coordenado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), a comissão terá como finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos perigosos, de forma integrada, visando à otimização dos recursos humanos, materiais e financeiros.
A comissão será composta por integrantes e membros da administração pública, representantes de diversas Secretarias de Estado, representante do Gabinete Militar do Governo de Minas, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Ibama, além de representantes de diversos órgãos e autarquias do Estado de Minas Gerais.
As ações da comissão estarão concentradas na adoção de um planejamento preventivo, que evite a ocorrência de acidentes com produtos perigosos, além da criação de uma estrutura organizacional que permita atingir as metas e os objetivos visados pela comissão e o estabelecimento de compromissos do poder público e dos segmentos que atuam nos acidentes com produtos perigosos, a fim de definir as responsabilidades de cada envolvido, de modo a proteger o meio ambiente e a saúde da população.
Além de outras ações, a comissão realizará também o treinamento contínuo de profissionais e equipes envolvidas em situações de emergência com produtos perigosos.
Emergência Ambiental
A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) já possui a gerência de Emergência Ambiental, que planeja e atua de forma integrada e articulada com instituições públicas e privadas no atendimento a acidentes e emergências ambientais.
Os acidentes com dano ambiental devem ser comunicados à Feam pela pessoa física ou jurídica responsável pelo empreendimento, que deve adotar, com meios e recursos próprios, as medidas necessárias para o controle das conseqüências do acidente. Essas medidas visam minimizar os danos à saúde pública e ao meio ambiente e incluem as ações de contenção, recolhimento, neutralização, tratamento e disposição final dos resíduos gerados no acidente, bem como a recuperação das áreas impactadas.
Segundo Angelina Moraes, ponto focal do P2R2 no Estado, “Minas Gerais já trabalha de acordo com as diretrizes da Comissão Nacional do P2R2. Assim, a criação dessa Comissão Estadual representa o resultado de um esforço integrado do governo estadual e federal e entidades convidadas para criar um fórum de análise, acompanhamento e monitoramento de acidentes com danos ambientais com foco na ação compartilhada, buscando resultados efetivos para a melhoria da qualidade ambiental, da segurança e da saúde da população.
Moraes enfatiza também que “o que se espera é que possamos atuar mais em P2 – Prevenção e Preparo, mas devidamente preparados para atuar em R2 – Resposta Rápida, em relação a acidentes com danos ambientais”.
Fonte: Ascom/ Sisema
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