O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (ABHA) assinaram nesta quarta-feira (02/12), em Belo Horizonte, o Contrato de Gestão que define mecanismos para aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água na região. O contrato prevê um conjunto de metas a serem alcançadas pela ABHA, que atua como secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Araguari, desde 2007, quando foi equiparada à agencia de bacia.
De acordo com o contrato, que tem vigência de três anos, a ABHA terá a obrigação de gerenciar os recursos gerados pela cobrança e será responsável por propor um plano de aplicação desses recursos, incluindo financiamento de investimentos não reembolsáveis, seguindo as diretrizes do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia.
“Com a assinatura do contrato de gestão e o início da cobrança pelo uso da água na bacia, a ABHA poderá exercer adequadamente as funções de uma agência de água, implantando os procedimentos administrativos e cumprindo com as metas e responsabilidades estabelecidas pelo Comitê”, garante a diretora-geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa de Melo.
Para o presidente do Conselho de Administração da ABHA, Leocádio Alves Pereira, o contrato representará um avanço no processo participativo da gestão das águas no Araguari. "A aplicação dos recursos da cobrança resultará na implantação de programas de conscientização ambiental, monitoramento das águas, análise das disponibilidades hídricas, servidão ambiental, produtor de água, sustentabilidade urbana e outros projetos deliberados pelo comitê", exemplifica.
Leocádio também afirma que a meta é de que a cobrança esteja implantada na região no primeiro trimestre de 2010. Ele explica que dos recursos arrecadados, 92,5% serão investidos nas ações estabelecidas pelo comitê e os outros 7,5% dos recursos serão destinados para o custeio e manutenção da ABHA.
Cobrança
A metodologia da cobrança pelo uso da água na bacia do Araguari foi aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) em 19 de agosto de 2009. A diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Igam, Luiza de Marillac Camargos, destaca que a implementação da cobrança na região foi uma iniciativa do Comitê. “A medida irá atingir apenas grandes usuários que têm outorga para captar água ou intervir em rios, como empresas de saneamento, indústrias e grandes empreendimentos agropecuários”, explica. Os usos destinados ao abastecimento de pequenos núcleos habitacionais no meio rural, captações e lançamentos considerados insignificantes estarão isentos.
Bacia do rio Araguari
Situada na mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, onde estão os municípios de Uberlândia e Araxá, a bacia abrange um total de 20 municípios. Apresenta uma área de drenagem de 22.091 km², o que representa 3,41% do território do estado de Minas Gerais onde vivem aproximadamente um milhão de pessoas.
Fonte: Ascom/ Sisema
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