Pauta da 113ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas (URC NOR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam
Data: 09 de fevereiro de 2023, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pela Presidente da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas (URC NOR), Valéria Cristina Rezende.
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 112ª RO de 03/11/2022.
6. Deliberação Normativa Copam nº 247 de 17 de novembro de 2022, que estabelece o regimento interno do Conselho Estadual de Política Ambiental. Apresentação: Semad.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento de processo de regularização ambiental:
7.1 Alzira Pires de Magalhães e Outros/Fazenda Santa Lúcia III - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Unaí/MG - Licença Prévia concominante com a Licença de Instalação - PA/Nº 5252/2009/004/2019 - Classe 4. Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Leontino Monteiro dos Santos representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
Relato de Vista (clique aqui)
8. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de Infração:
8.1 Agropecuária Rossato S.A./Fazenda Batalha - Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou danos aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população/Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa, oriundo de desmate, sem autorização ambiental/Desmatar vegetação nativa, em área de reserva legal, sem autorização do órgão ambiental/Corte de árvores, esparsas ou isoladas, sem proteção especial, localizada em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Apresentar informação ou dados total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso nos sistemas oficiais de controle/Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação/Desmatar vegetação nativa, em área de preservação permanente, sem autorização do órgão ambiental/Operar atividades efetiva e potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 750483/2022 - AI/Nº 293157/2022. Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Leontino Monteiro dos Santos representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
Auto de Infração/Boletim de Ocorrência (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
Relato de Vista (clique aqui)
9. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento de processo de regularização ambiental:
9.1 Wilson Jose Valentini/Fazenda Nossa Senhora de Fátima - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Bonfinópolis de Minas/MG - Licença Prévia concominante com a Licença de Instalação - PA/SLA/Nº 808/2021 - Classe 4. Apresentação: Supram NOR.
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
10. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de Infração:
10.1 Leomar Mendes Rodrigues/Fazenda São Marcos - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental - Brasilândia de Minas/MG - PA/CAP/Nº 749230/22 - AI/Nº 292015/2022. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração (clique aqui)
Boletim de Ocorrência (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
10.2 Minas Refloresta Ltda./Fazenda São Bartolomeu - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Tornar inservível produto da flora nativa, oriundo de desmate, sem autorização ambiental - João Pinheiro/MG - PA/CAP/Nº 759931/22 - AI/Nº 299935/2022. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração (clique aqui)
Boletim de Ocorrência (clique aqui)
Recurso(clique aqui)
Parecer (clique aqui)
10.3 Donizete Batista Gonçalves/Fazenda Jiboia - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Tornar inservível produto da flora nativa, oriundo de desmate, sem autorização ambiental - Unaí/MG - PA/CAP/Nº 746871/22 - AI/Nº 290040/2022. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração (clique aqui)
Boletim de Ocorrência (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
10.4 José Eduardo Simões Mendonça/Fazenda Santa Bárbara - Operar atividade sem a devida licença ambiental/Omitir informação na emissão de Licença Ambiental/Construir ou utilizar barragem sem a respectiva outorga - João Pinheiro/MG - PA/CAP/Nº 757742/22 - AI/Nº 297932/2022. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração (clique aqui)
Auto de Fiscalização (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
12. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Polílica Ambiental e
Presidente da URC Noroeste de Minas
