Pauta da 161ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro (URC TM) do
Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 11 de agosto de 2023, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro (URC TM).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 160ª RO de 14/07/2023. (clique aqui)
6. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de Infração.
6.1 Matias Johanes Henrique Michels - Desrespeitar penalidade de suspensão das atividades conforme o auto de infração nº 126789/2018 - Uberlândia/MG - PA/CAP/Nº 683939/19 - AI/Nº 126561/2019. Apresentação: Supram TM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 12/05/2023.
Auto de Infração (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
Parecer de Diligência (clique aqui)
6.2 Matias Johanes Henrique Michels - Desrespeitar penalidade de suspensão das captações conforme o auto de infração nº 126793/2018 - Uberlândia/MG - PA/CAP/Nº 683940/19 - AI/Nº 126563/2019. Apresentação: Supram TM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 12/05/2023.
Auto de Infração (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
Parecer de Diligência (clique aqui)
6.3 Álvaro José Sanches - Exercer atividade sem licença ambiental; Causar poluição ambiental pelo lançamento de dejetos de suínos e chorume de composteira sobre o solo - Presidente Olegário/MG - PA/CAP/Nº 667283/19 - AI/Nº 190810/2019. Apresentação: Supram TM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 12/05/2023.
Auto de Infração (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
Parecer de Diligência (clique aqui)
6.4 Bioenergética Aroeira S.A. - Provocar incêndio em 76,2600 hectares de Área de Preservação Permanente (APP); Provocar incêndio em 45,2300 hectares de palhada de culturas agrícolas - Tupaciguara/MG - PA/CAP/Nº 708139/20 - AI/Nº 263658/2020. Apresentação: Supram TM.
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Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
6.5 Frigorífico Delta Ltda. - Causar intervenção ambiental que resulte poluição pelo lançamento de couro e víceras oriundas do abate de animais, em uma área de Reserva Legal (RL); Causar intervenção ambiental que resulte poluição pelo lançamento de efluente líquido e estrume de animais bovinos, com traços de sangue e restos de carcaças, sem prévio tratamento, por uma tubulação de PVC em solo permeável - Delta/MG - PA/CAP/Nº 693295/20 - AI/Nº 258182/2020. Apresentação: Supram TM.
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Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
6.6 Frigorífico Delta Ltda. - Causar intervenção ambiental que possa resultar em poluição; Dispor resíduos sólidos em área rural - Delta/MG - PA/CAP/Nº 703680/21 - AI/Nº 262145/2020. Apresentação: Supram TM.
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Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
6.7 Santa Lúcia Indústria e Comércio de Carnes Ltda. - Descumprir condicionantes; Causar poluição ambiental relativa ao programa de automonitoramento, visto que no corpo receptor, nas análises realizadas em maio de 2020, os parâmetros DBO e OD não atenderam aos padrões estabelecidos na DN 01/2008; Armazenar resíduos perigosos em desacordo com as normas, diretrizes e padrões ambientais vigentes - Araguari/MG - PA/CAP/Nº 757445/22 - AI/Nº 294413/2022. Apresentação: Supram TM.
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6.8 Usina Frutal Açúcar e Álcool S.A. - Descumprir condicionante; Descumprir determinação das DN 214/2017 e DN 164/2011; Causar poluição tendo em vista as análises de águas superficiais apresentarem resultados em desacordo com os limites da DN 01/2008 - Frutal/MG - PA/CAP/Nº 729123/22 - AI/Nº 228513/2021. Apresentação: Supram TM.
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Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
7. Assuntos gerais.
8. Encerramento.
Leonardo Monteiro Rodrigues
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
