A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD emitirá automaticamente, a partir do dia 22, por meio do Minas Fácil, Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) para os empreendimentos constituídos à partir desta data em área urbana que não contemplem supressão vegetal ou utilização de recursos hídricos.
A partir dessa data, o empreendedor que abrir seu negócio por meio do Minas Fácil e for classificado como AAF (classes 1 ou 2 de acordo com Deliberação Normativa Copam n° 74/2004), em área urbana, receberá ao final do processo um link para impressão de sua AAF no Módulo Integrador Minas Fácil (http://www.jucemg.mg.gov.br/br/concprocessos) e terá o prazo de 30 dias para apresentar no balcão da Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram)o Termo de Responsabilidade e a ART, acrescidos da permissão das Prefeituras, nos municípios onde não há unidades Minas Fácil.
A partir dessa data, para novos empreendimentos, não será necessária utilização de papel moeda para impressão da AAF, uma vez que o documento será autenticado eletronicamente, podendo sua veracidade ser comprovada a qualquer momento no link http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br/mbin. Nesse link, o cliente também poderá reimprimir sua certidão, sempre que necessário.
Minas Fácil
Desde a implantação do Minas Fácil, em 2005, empreendedores mineiros têm encontrado cada vez mais facilidade para abrir seu próprio negócio. Nos últimos anos, o Estado vem registrando aumento na abertura de empresas. O volume de novas empresas constituídas de janeiro a setembro ficou estável na comparação com o mesmo período do ano passado, com pequena queda de 1,73%, e cresceu 13,3% em relação aos nove primeiros meses de 2008.
O Governo de Minas tornou o processo mais ágil, reunindo em um único local os órgãos e entidades responsáveis pela abertura de uma empresa e criando uma base de dados única. Com isso, a ação, que muitas vezes demorava meses para se tornar realidade, vem conseguindo reduzir o prazo e já está bem próximo de alcançar a meta estabelecida pelo programa, que é de oito dias.
De acordo com informações da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), atualmente o prazo médio para se abrir uma empresa é de nove dias.
Acesse a Instrução de Serviço n° 26, que descreve as etapas necessárias para receber os documentos de AAF por meio do Minas Fácil.
Fonte: Ascom/ Sisema
Acesse para mais notícias do Governo de Minas Gerais: Agência Minas e Blog.
Acesse a Galeria de Fotos do Governo de Minas Gerais.
Acompanhe também no www.youtube.com/governodeminasgerais.
