O edital Nº01/2012 tem por objetivo chamar a sociedade civil organizada e as pessoas jurídicas em geral, representativas de setores interessados, para apresentarem à SEMAD propostas de alteração de texto, dos parâmetros de porte e potencial poluidor, inclusão ou exclusão de atividades passíveis de regularização ambiental no Estado, constantes do Anexo Único da Deliberação Normativa Copam n. 74, de 09 de setembro de 2004, no caso de alteração ou exclusão.
As entidades interessadas deverão apresentar as propostas de alteração ou exclusão de atividades constantes do Anexo Único da DN COPAM nº 74/04, e de inclusão de nova atividade por meio do formulário anexo ao Edital no prazo máximo e improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da publicação deste edital.
Importante lembrar que o Edital Nº1 foi publicado no dia 20 de abril de 2012, na página 21 do Diário do Executivo, sendo assim os 45 dias de prazo se encerram no dia 06 de junho de 2012. Prazo prorrogado para 23 de julho de 2012
Por determinação do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, fica prorrogado o prazo, por mais 15 (quinze) dias, para apresentação das propostas de alteração ou exclusão de atividades constantes do Anexo Único da DN COPAM nº 74/04, e de inclusão de novas atividades, nos termos do Edital de Chamamento Público Semad/Copam nº 01/2012, a contar a partir do dia 09 de julho de 2012, inclusive.
Clique aqui para ler o Edital de Chamamento público Semad/Copam Nº 01/2012 na integra. (.doc 70Kb)
Prorrogação do Edital de Chamamento (doc. 24Kb) - Prazo para apresentação de propostas até 06/07/2012.
Nova Prorrogação do Edital de Chamamento - Prazo para apresentação de propostas até 23/07/2012
