Com a regulamentação, Governo do Estado estenderá incentivo financeiro a todos os produtores rurais que preservam o meio ambiente.
Em Minas, produtores que preservam o meio ambiente receberão incentivo financeiro pelos serviços ambientais. O decreto que regulamenta a iniciativa, chamada de Bolsa Verde, foi assinado pelo governador Aécio Neves no dia 5 de junho, na abertura da Semana de Meio Ambiente de Minas Gerais. A concessão de incentivo financeiro está prevista na Lei 17.727, de 13 de agosto de 2008 e já é praticada, de forma piloto, há seis anos pelo Projeto de Proteção da Mata Atlântica (Promata), em propriedades localizadas no entorno de unidades de conservação estaduais.
O decreto determina que serão contemplados com o Bolsa Verde produtores que recuperam, preservam e conservam áreas necessárias à proteção das matas ciliares, à recarga de aqüíferos e à proteção da biodiversidade e ecossistemas especialmente sensíveis. Nesta mesma linha, ainda poderão ser beneficiados os proprietários de áreas urbanas.
A prioridade é para agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também serão contemplados produtores cujas propriedades estejam localizadas no interior de unidades de conservação e, dessa forma, sujeitas à desapropriação.
O incentivo financeiro é proporcional à dimensão da área preservada. Recebe mais quem preservar mais. O produtor rural que tiver mais do que a legislação exige em relação à Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) recebe mais. Na sequência, é beneficiado o produtor que cumpre o que a legislação exige (APP E RL) e, finalmente, o produtor que não possui essas áreas recebe menos, porém tem insumos (mudas, cercas e moirões) e apoio técnico. Para este último, é exigido projeto de recuperação como condição para acesso ao benefício.
Os valores do incentivo financeiro previsto na Lei 17.727 serão definidos pelo Comitê Executivo da Bolsa Verde, que deverá ser instalado em até 60 dias após a assinatura do decreto de regulamentação. O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), por meio da Câmara de Proteção à Biodiversidade (CPB), terá a competência de analisar e aprovar o programa anual de execução do Bolsa Verde. O programa já conta com 10% dos recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas (Fhidro), que equivale atualmente a R$ 7millões e 550 mil.
O Comitê Executivo do Bolsa Verde será composto por um representante de seis instituições: Instituto Estadual de Florestas (IEF); Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg); Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater); Secretaria Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária do Estado de Minas Gerais (Seara).
Iniciativa de sucesso
Desde 2004, o Promata atende propriedades no entorno dos parques estaduais do Rio Doce (Sudoeste de Minas), Brigadeiro (Zona da Mata), Itacolomi (Central). Posteriormente foi ampliado para o entorno dos parques estaduais Serra do Papagaio (Sul), Ibitipoca (Zona da Mata) e Área de Proteção Ambiental (APA) São José (Sudeste). No total, o projeto beneficia 752 propriedades.
"Começamos no Promata com valores de R$ 110 por hectare. Em 2007 passamos a pagar de R$ 140 a R$ 300 por hectare recuperado", explica o gerente do Projeto Estruturador Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica, Luiz Carlos Cardoso Vale. Até o momento, 8.795 hectares, divididos em diversas modalidades de recuperação, foram recuperados por meio do Promata.
Fonte: Ascom\Sisema
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