O horário de funcionamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em sua sede, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, é das 8h às 18h.
O Agendamento On-line pode ser efetuado aqui, na aba "Meio Ambiente" ou pode ser feito por telefone ligando para 155, opção 7.
Nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente - Suprams, o horário de atendimento ao público deve ser consultado aqui.
O atendimento nas Suprams é feito por meio de Agendamento On-line, para os seguintes serviços:
- Orientação sobre formalização de processos de licenciamento ambiental
- Orientações técnicas sobre processos de licenciamento ambiental
- Orientação sobre denúncias e requisições de fiscalização
- Orientação sobre Autos de Infração (defesas/recursos)
- Orientação sobre Autos de Infração e Bens Apreendidos
- Orientação sobre cumprimento condicionantes e fiscalização
- Orientação jurídicas sobre processos de licenciamento ambiental
- Orientações técnicas sobre processos de outorgas