Pauta da 107ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC NOR
do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam
Data: 02 de dezembro de 2021, às 13h30min.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual Orientativo Participação Conselheiros nas Reuniões Remotas - Copam-CERH/MG (Clique aqui)
Manual Orientativo Participação Sociedade Civil nas Reuniões Remotas - Copam-CERH/MG (Clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e Presidente da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC NOR, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 106ª RO de 16/09/2021.
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5. Procedimentos no Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA: Transparência e ações conexas. Apresentação:Diretoria de Estratégia em Regularização e Articulação com Órgãos e Entidades Intervenientes/Suram/Semad.
6. Processos Administrativos para exame de recurso de Autos de Infração:
6.1 Valter Eustáquio Caixeta /Fazenda Pasto dos Bois - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Deixar de dar aproveitamento econômico aos produtos esubprodutos da flora - Uruana de Minas/MG - PA/Nº CAP 477337/2017 - AI/Nº 73330/2017. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Luís Fernando Faria Barreto, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG) e pelo Conselheiro Carlos Eduardo Vilas Boas, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
Apresentação: Supram NOR.
Parecer
Recurso
Auto de Infração e Boletim de Ocorrência
6.2 Irineu Renato da Silveira/Fazenda Pérola do Sul - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Retirar produto da flora nativa, oriundo do desmate, semautorização do órgão ambiental/Cortar árvores imune de corte sem autorização do órgão ambiental - Unaí/MG - PA/Nº CAP 715131/2021 - AI/Nº 267824/2020. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Luís Fernando Faria Barreto, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG) e pelo Conselheiro Carlos Eduardo Vilas Boas, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg). Apresentação: Supram NOR.
Parecer
Recurso
Auto de Infração e Boletim de Ocorrência
6.3 Mauro Vieira Magalhães/Fazenda Pedras - Desmatar e Provocar a morte de vegetação nativa, em área de preservação permanente, sem autorização do órgão ambiental/ Desmatar vegetaçãonativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental - Unaí/MG - PA/Nº CAP 699033/2020 - AI/Nº 226310/2020. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Luís Fernando Faria Barreto, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG) e pelo Conselheiro Carlos Eduardo Vilas Boas, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg). Apresentação: Supram NOR.
Parecer
Recurso
Auto de Infração e Boletim de Ocorrência
6.4 Paulo Veloso dos Santos e Outros/Fazenda Palmeiras - Danificar área de preservaçãopermanente e reserva legal sem autorização do órgão ambiental/Captar água superficial sem adevida outorga ou em desconformidade com a mesma em área de conflito - Unaí/MG - PA/Nº CAP713230/2021 - AI/Nº 266336/2020. RETORNO DE VISTAS Conselheiro Carlos Eduardo Vilas Boas, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg). Apresentação: Supram NOR.
Parecer
Recurso
Auto de Infração e Auto de Fiscalização
6.5 Antônio Geraldo Mesquita e Outros/Fazenda Palmeiras lugar denominado Santa Maria -Danificar área de preservação permanente e reserva legal sem autorização do órgão ambiental/Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG - Unaí/MG - PA/Nº CAP 713229/2021 - AI/Nº 266338/2020. RETORNO DE pelo Conselheiro Luís Fernando Faria Barreto, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG) e pelo Conselheiro Carlos Eduardo Vilas Boas, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg). Apresentação: Supram NOR.
Parecer
Recurso
Auto de Infração e Auto de Fiscalização
6.6 Celso Luiz Targa Fernandes/Fazenda Terra Boa - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental - Arinos/MG - PA/Nº CAP 720543/2021 - AI/Nº 226316/2021. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Luís Fernando Faria Barreto, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG). Apresentação: Supram NOR.
Parecer
Recurso
Auto de Infração e Auto de Fiscalização
7. Proposta de agenda de reuniões da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Copam, para o ano de 2022. Apresentação: Supram NOR.
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8. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da Unidade Regioanal Colegiada Noroeste de Minas.
