Pauta da 150ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Norte de Minas (URC NM)
do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 10 de agosto de 2021, às 13:30hs.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Pauta (clique aqui) Decisão (clique aqui) Ata aprovada (clique aqui)
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC NM, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 149ª RO de 11/05/2021. (clique aqui)
5. Municipalização do Licenciamento Ambiental: orientações institucionais e ações de engajamento aos municípios. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.
6. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenções Ambientais e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizado em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculado ao Licenciamento Ambiental:
6.1 BEI Brasil Energia Inteligente Ltda. - Linha de Transmissão de 138 kv e subestação - Linhas de transmissão de energia elétrica - Jaíba/MG - PA/Nº 2100.01.0049398/2020-19 - RL: Não se aplica - APP: 22,0800 ha - Tipos de intervenções: 1)Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 5,6089 ha - Área Passível de Aprovação: 5,6089 ha; Área Total de Compensação: 11,4712 ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional Decidual. Estágio de Regeneração: Médio; 2) Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente – APP - Área Requerida: 0,1267 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1267 ha; Área Total de Compensação: 0,4490 ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional Decidual. Estágio de Regeneração: Médio. 3) Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente - APP - Área Requerida: 0,1207 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1207 ha; Área Total de Compensação: 0,4490 ha. Fitofisonomia e Estágio de Regeneração: Não se aplica/árvores isoladas; 4) Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 22,2988 ha - Área Passível de Aprovação: 22,2988 ha. Fitofisonomia e Estágio de Regeneração: Não se aplica/árvores isoladas. Apresentação: URFBio Alto Médio São Francisco.
Parecer (clique aqui)
7.Processo Administrativo para exame de Recurso do Auto de Infração:
7.1 Posto D’Angelis Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Montes Claros/MG - PA/CAP/Nº 446174/16 - AI/Nº 54657/2015. Apresentação: Supram NM.
Defesa (clique aqui)
Parecer da Defesa (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer do Recurso (clique aqui)
8. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da URC Norte de Minas
