Conheça os espaços existentes e as atividades desenvolvidas pelo Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). para fomentar o diálogo com a população e a participação social na construção das políticas públicas.
Tópicos que podem ser incluídos nessa seção, de acordo com as especificidades de cada órgão/entidade:
- Conselhos e Órgãos Colegiados
- Conferências
- Audências Públicas
- Consultas Públicas
- Fundos Vinculados
- Ações de promoção da Cidadania
Conheça os demais Conselhos de Políticas Públicas do Estado de Minas Gerais. Acesse o Portal dos Conselhos e faça parte da construção de políticas públicas de seu interesse!
OBSERVAÇÃO: O Sisema possui mecanismos de participação social pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em as audiências públicas, bem como os estudos ambientais que subsidiam a tomada de decisão (http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia).
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- Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
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- Prestação de contas
- Procedimentos licitatórios enviados para o TCE/MG
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- Denúncia Ambiental / Solicitar Fiscalização Ambiental
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- Resíduos Especiais e Industriais
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